ANTONIO CARLOS SEIDL
DA REPORTAGEM LOCAL

São Paulo está pressionando o governo federal para obter a publicação urgente de uma nova MP (medida provisória) restabelecendo a vigência da Lei de Informática, disse o secretário paulista de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, José Aníbal. "Essa é uma saída de emergência. A melhor solução seria a aprovação da nova Lei de Informática."
O secretário fez essas declarações ao comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cortar os benefícios fiscais concedidos à indústria de informática e telecomunicações que estão fora da Zona Franca de Manaus.

Folha - São Paulo teme perder seu "Vale do Silício" com a decisão do STF?
José Aníbal - Não. As empresas que já estão instaladas no pólo tecnológico de Campinas e no Vale do Paraíba vão continuar. Não acredito que haja retroatividade no pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Folha - Qual é a reação prática de São Paulo?
Aníbal - Estamos trabalhando em tempo integral para obter a publicação de uma nova medida provisória restabelecendo a vigência da Lei de Informática. A alternativa seria a publicação de um decreto-lei pelo governo reduzindo as alíquotas do IPI. Não podemos perder um instrumento que tem sido fundamental para o acolhimento do setor de informática no Brasil. Em lugar nenhum do mundo, esse setor se desenvolve sem incentivos.

Folha - Qual é a melhor solução?
Aníbal - A MP, porque, ao garantir a lei como tal, preserva também a pesquisa e desenvolvimento, garante tudo. O decreto seria uma transição, acreditando que seja possível votar a nova lei ainda neste ano.

Folha - São Paulo daria alguma compensação às empresas instaladas no Estado?
Aníbal - Podemos estudar, enquanto vivemos a transição, mas são soluções inusuais.

Folha - Qual tem sido a reação das empresas instaladas no Estado?
Aníbal - As empresas estão assustadíssimas. O telefone não pára. A decisão do STF criou instabilidade num setor que tem como parâmetros competitividade, logística, estabilidade de regras e moldura institucional definida.

Folha - Como o governador Covas, que nesta semana não conseguiu vender a Cesp, recebeu esse novo revés para o Estado?
Aníbal - Não é um revés apenas para São Paulo, mas para o Brasil.









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