LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Boa parte dos consumidores de energia elétrica do Estado de São Paulo que esperavam pagar menos a partir de janeiro, devido a uma liminar do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), não devem ser beneficiados, ao menos nas próximas semanas. O Tribunal de Justiça Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu o efeito dessa liminar para três concessionárias.
A Elektro e CPFL conseguiram ontem no TRF o efeito suspensivo da liminar que impedia essas empresas de cobrarem a recomposição tarifária criada no governo Fernando Henrique Cardoso, assim como o seguro antiapagão. A Eletropaulo conseguiu o efeito suspensivo anteontem. A Bandeirante não foi beneficiada pela suspensão da liminar e deve recorrer.
O Idec afirmou ontem que pretende recorrer da decisão do TRF. O efeito da liminar que suspendia a cobrança da recomposição tarifária, que representava um aumento de 2,9% nos preços da energia para residências desde janeiro de 2002, entrou em vigor na segunda-feira passada. A liminar também suspendia a cobrança de R$ 0,0057 por KWh do seguro antiapagão.
A liminar foi concedida pelo juiz Djalma Gomes, da 7ª Vara Federal de São Paulo. O desembargador Paulo Baptista Pereira, do TRF, suspendeu seu efeito. Os clientes da Bandeirante, no entanto, receberão suas contas com valores reduzidos. Alguns clientes da Eletropaulo, Elektro e CPFL também devem receber contas com valor reduzido, pois algumas faturas foram emitidas antes da medida judicial.


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