São Paulo, quinta-feira, 09 de janeiro de 2003
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CONCORRÊNCIA Para Daniel Goldberg, secretaria se concentrava muito em julgar atos de aquisições e fusões de empresas Alvo da SDE é combate a cartéis, diz titular
SANDRA BALBI DA REPORTAGEM LOCAL O novo titular da Secretaria de Direito Econômico, Daniel Goldberg, que assumiu ontem o cargo, terá de contar com todo o vigor dos seus 27 anos para conseguir lidar com a prioridade escolhida: o combate aos cartéis e ao abuso do poder econômico. "Hoje, o sistema brasileiro de defesa da concorrência despende grande parte de sua capacidade de ação julgando atos de concentração em processos de fusão e aquisição de empresas, que acabam sendo aprovados em sua maioria", afirmou ele. "Minha missão, por orientação do ministro da Justiça, é mudar o foco da SDE: prevenir e coibir a formação de cartéis e desmontar os que existirem", acrescentou. Goldberg quer iniciar sua gestão sinalizando a mudança e, de imediato, pretende concluir "seis ou sete processos "sensíveis'", que investigam a cartelização em alguns setores da economia. Entre eles estão um processo que investiga formação de cartel no setor siderúrgico e vários processos abertos a partir de denúncias da ANP (Agência Nacional do Petróleo) contra postos de gasolina de vários Estados que teriam agido de forma coordenada para elevar artificialmente o preço dos combustíveis. O novo secretário tem vários casos pendentes em análise na SDE, como a disputa entre supermercados e indústrias na negociação de preços e a investigação de prática abusiva da AmBev no relacionamento com os distribuidores. Goldberg, ex-aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), diz que a virada que pretende dar na atuação da SDE é difícil. "Trata-se de um processo demorado, mas não impossível." Para Marcelo Hulk, seu orientador no doutorado -em fase de conclusão na USP- e ex-sócio no escritório Lilla, Hulk, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, um dos maiores de São Paulo, processos difíceis não intimidam Goldberg. Goldberg desenvolveu quase toda sua carreira naquele escritório, onde entrou como estagiário há oito anos. Afastou-se em 2000 para fazer o mestrado em direito econômico e tributário na Universidade de Harvard, EUA, onde recebeu o prêmio de performance acadêmica. Naquela época, cursou também a escola de governo John F. Kennedy, de Harvard. Concluídos os estudos, permaneceu em Washington durante um ano, trabalhando em um dos maiores escritórios antitruste dos EUA, o Wilmer, Cutler & Pickering. Ex-militante estudantil, Goldberg não é filiado ao PT - "votei no partido". Consumidores A SDE identificará os setores que apresentam os maiores problemas ao consumidor para passar a combater as irregularidades nos casos em que os Procons não têm conseguido atuar. Goldberg disse ontem que o setor de medicamentos está entre eles. Ele explicou que utilizará o atual banco de dados montado pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que é ligado à secretaria, para identificar os problemas. Ele adiantou que existem muitos casos de práticas lesivas à população que não vêm sendo enfrentadas pelos órgãos de defesa ao consumidor devido ao baixo custo dos produtos. Na área de defesa da concorrência, Goldberg antecipou que pretende baixar uma portaria em conjunto com o Ministério da Fazenda para instituir o rito sumário na análise de atos de concentração (fusão e compra) que não apresentem risco ao sistema. Atualmente, o rito sumário existe isoladamente na SDE e na Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda. A idéia do novo secretário é integrar as ações das duas secretarias. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Transição: Appy vai presidir conselho do BB Próximo Texto: Frase Índice |
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