JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou ontem a Vale em R$ 33,5 milhões por atraso de 631 dias no cumprimento de uma decisão tomada pelo tribunal administrativo em agosto de 2005.
Segundo o procurador-geral do Cade, Arthur Badin, uma nova multa de valor semelhante deverá ser aplicada à mineradora nos próximos dias também por descumprimento, mas de outro ponto da mesma decisão.
Em 2005, ao analisar sete operações em que a Vale comprava as cinco maiores mineradoras do país e ainda promovia um descruzamento de ações com a CSN, o Cade determinou que a mineradora fizesse uma opção: ou vendesse uma das mineradoras, a Ferteco, ou abrisse mão da preferência na compra do excedente de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra, que pertence à CSN.
No julgamento, os conselheiros entenderam que a Vale passava a deter com tais operações praticamente um monopólio privado na exploração de minério de ferro no país. Para o Cade, isso trazia riscos ao consumidor e era necessária uma intervenção para garantir a existência de pelo menos um concorrente no mercado. Ou seja, a CSN ou a Ferteco.
Desde a decisão do conselho, no entanto, a Vale vem recorrendo à Justiça para não cumprir a determinação. De lá para cá, a mineradora já obteve e viu derrubadas sete liminares. Anteontem, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael de Barros Monteiro, impôs a mais recente derrota à companhia.
Além de cassar a última liminar obtida pela Vale, o ministro impediu que outras liminares sejam concedidas à mineradora no caso do julgamento do Cade.
Por meio de nota, a Vale disse desconhecer a existência de punição imposta pelo Cade e que vai recorrer à Justiça se ela ocorrer.


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