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IPVA com desconto começa a vencer hoje
Vencimento em SP depende do final da placa; se puder, contribuinte deve aproveitar abatimento de 3%
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Começa a vencer hoje o prazo para que os donos de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo paguem o IPVA
(Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores) deste ano. O vencimento de hoje
até o dia 22 deste mês é válido
para o pagamento à vista, com
desconto de 3%, e para o pagamento da primeira parcela.
O vencimento toma por base
o algarismo final das placas.
Hoje vence o prazo para as placas de final 1; na segunda-feira,
para as de final 2, e assim sucessivamente, até o dia 22, para as
de final 0 (ver tabela ao lado).
É mais vantagem para o contribuinte quitar o imposto neste mês, com desconto de 3%, do
que em fevereiro, sem o desconto. É que os 3% de abatimento equivalem a juros de
3,09% ao mês, taxa não obtida
em aplicações financeiras.
Quem atrasar o pagamento
terá de arcar com multa de
0,33% ao dia, limitada a 20%, e
juro pela taxa Selic, sendo 1%
no mês do vencimento e 1% no
mês do pagamento.
Em fevereiro o imposto também poderá ser pago de uma só
vez, mas sem o desconto de 3%
(entre os dias 11 e 27). Também
nesse período vence o prazo para o pagamento da segunda
parcela. Entre os dias 11 e 24 de
março poderá ser paga a terceira (e última) parcela.
A Fazenda prevê arrecadação
total de R$ 9 bilhões com o
IPVA neste ano. Em 2008, até
novembro, a receita somou R$
7,45 bilhões. Metade da receita
do IPVA fica com o Estado e
metade com o município em
que o veículo é licenciado.
Seguro obrigatório
Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o
imposto e o seguro obrigatório,
também chamado de Dpvat. O
seguro é pago anualmente e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
O pagamento do seguro tem
de ser feito com a cota única
(neste mês ou em fevereiro) ou
com a primeira parcela (neste
mês). Quem deixar de pagar o
seguro obrigatório não poderá
licenciar o veículo.
Para os automóveis e caminhonetes (de passeio, de aluguel ou aprendizagem), o seguro subiu 10,6%, para R$ 93,87
-esse valor é composto de R$
89,61 do seguro, R$ 3,90 pelo
custo de emissão e de cobrança
da apólice ou do bilhete do seguro e R$ 0,36 de IOF.
Para as motos, o seguro subiu
1,5% (R$ 259,04), e, para os caminhões e tratores, 4,2% (R$
98,06). Para os ônibus e micro-ônibus (aluguel e aprendizagem), o seguro caiu 9,4% (R$
344,95); para os ônibus e micro-ônibus (particulares), a
queda é de 16,6% (R$ 215,37).
As indenizações pagas em
decorrência de acidentes de
trânsito permaneceram inalteradas: R$ 13,5 mil (morte), até
R$ 13,5 mil (invalidez) e até R$
2.700 (despesas médicas).
Licenciamento
Se desejar, o contribuinte pode antecipar o licenciamento
do veículo (R$ 53,89 mais R$ 11
pela postagem, esta opcional)
quando quitar o imposto. Isso
pode ser feito neste mês (parcela única, com desconto), em fevereiro (parcela única, sem
desconto) ou em março (última
das três parcelas).
A taxa de licenciamento também poderá ser paga de abril a
dezembro, conforme o algarismo final da placa. Nesse caso,
em abril são licenciados os veículos com placa final 1, em
maio, os de final 2, e assim sucessivamente, até dezembro,
para os de placa final 0.
Pela legislação paulista, os
veículos com mais de 20 anos
de fabricação estão isentos do
IPVA. Apesar disso, seus donos
são obrigados a pagar o seguro
obrigatório e a licenciá-los.
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