DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quatro anos depois de iniciadas as discussões sobre as PPPs (Parcerias Público-Privado), o governo espera lançar, em um mês, o edital de licitação para as primeiras obras nesse modelo: a recuperação e da duplicação de duas rodovias na Bahia, que envolvem investimentos de R$ 1 bilhão.
Anteontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o projeto do governo sobre as obras a serem realizadas nas rodovias, a BR-324 (que liga Salvador a Feira de Santana) e a BR-116 (no trecho que liga Salvador à divisa da Bahia com Minas). Era a última etapa a ser cumprida antes da publicação do edital. Pelas PPPs, o setor privado assumirá a administração dessas rodovias, ganhando também o direito de cobrar pedágio de R$ 3,50 a cada 100 km (preço para carros de passeio), reajustado periodicamente pelo IPCA. O consórcio que vencer o leilão também receberá do governo a chamada "contraprestação", no valor máximo de R$ 37 milhões por ano.
A contraprestação é a maneira encontrada para que o governo garanta ao setor privado rentabilidade mínima para as operações. Vence a licitação quem aceitar a menor contrapartida -o valor do pedágio não será alterado.
O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, disse ontem que, salvo imprevisto, as obras da primeira PPP devem começar no final deste ano. Confirmada essa expectativa, terão se passado três anos entre a aprovação da lei que criou as PPPs e seu início efetivo. As PPPs eram tidas como prioritárias desde o início do governo Lula, vistas como saída para aumentar investimentos em infra-estrutura apesar das restrições fiscais. Mas tanto tempo passou que o governo recorre a outras siglas, como o PPI, que permite excluir das metas de superávit primário investimentos em projetos de infra-estrutura.


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