Justiça determina novas audiências públicas em Mato Grosso do Sul e em SP

Juíza vê impacto ambiental após lago de usina da empresa deixar 35% de cidade debaixo d'água; leilão está previsto para março

DA REPORTAGEM LOCAL

Duas liminares ameaçam atrasar o cronograma de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), prevista para acontecer em março.
A juíza Margarida Elisabeth Weiller, de Anaurilândia (MS), acolheu o pedido de liminar do prefeito da cidade, Eduardo de Lima Ricardo (PSDB), e determinou que o edital de privatização, principal documento da venda da empresa, só seja publicado após a realização de uma audiência pública na cidade. Isso porque, afirma a juíza, a cidade sul-mato-grossense sofre até hoje o impacto ambiental causado pelo lago formado pela usina Porto Primavera, da Cesp, às margens do rio Paraná e que fica na divisa com São Paulo. "Trinta e cinco por cento da cidade ficou embaixo d"água. Há passivos ambientais imensos na cidade. A empresa que comprar a Cesp herdará a responsabilidade", disse Weiller.
A segunda liminar foi expedida pela juíza Renata Carolina Nicodemus Andrade, da 2ª Vara Cível de Pereira Barreto (interior de São Paulo), que também determina a realização de uma nova audiência pública na cidade, evento em que os coordenadores expõem números da empresa e ouvem eventuais sugestões de interessados.
A audiência pública para a privatização da Cesp aconteceu no dia 15 de janeiro na Bovespa e foi marcada por protestos do Sinergia/CUT (Sindicato dos Energéticos do Estado).
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo estuda se recorrerá das liminares ou fará as novas audiências públicas. A publicação do edital estava prevista para ontem. Pelas regras do leilão, após a publicação do edital, a privatização pode ocorrer já a partir de dez dias.
O governo de São Paulo espera arrecadar R$ 7 bilhões com a privatização da Cesp. Originalmente, a previsão era levantar R$ 5 bilhões. O Estado tem 93,68% das ações com direito a voto da Cesp, que correspondem a 33,37% do capital total da companhia. Outros 35,9% já estão pulverizados no mercado.
A Cesp tem um valor de mercado de mais de R$ 10 bilhões, sendo que a parte do governo do Estado está avaliada em mais de R$ 4,5 bilhões.
Nos últimos anos, o governo paulista reestruturou a dívida da Cesp, com o aumento de capital de R$ 3,2 bilhões para prepará-la para a venda.
(TONI SCIARRETTA)


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