PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A autorização da Anatel para que a Telefônica opere o serviço de TV por assinatura via satélite passou pelo governo, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele resistiu inicialmente à liberação para que a operadora entrasse no mercado de TV paga.
"Foi uma decisão de governo, sem dúvida. Nós fizemos várias reuniões em todos os níveis, da Casa Civil, do Ministério das Comunicações e da Anatel. Todos nós participamos tentando encontrar uma solução. Uma solução temporária, até que a gente tenha uma solução definitiva, como a Lei Geral [de comunicação eletrônica de massa] que vamos fazer", disse.
O ministério preparava uma portaria para tratar da concessão do serviço, com a instituição de compensações. Ontem, porém, Costa reconheceu que, diante da solução para o caso da Telefônica, a portaria não será mais necessária.

Portabilidade
Entidades de defesa do consumidor criticaram o prazo de dois anos determinado pela Anatel para que a portabilidade entre em vigor. Com a medida, o usuário de telefonia fixa ou celular poderá mudar de operadora e preservar o número.
Para as entidades, a portabilidade já deveria estar em funcionamento. Elas também alertam para que a Anatel não permita adiamentos, como ocorreu com a conversão da cobrança das ligações locais de pulso para minuto.
A coordenadora da entidade de defesa do consumidor Pro Teste, Maria Inês Dolci, disse que dois anos é um tempo muito longo. "A portabilidade é discutida há muito tempo, a consulta sobre o assunto aconteceu no ano passado, e já deveria ter sido implementada."
A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Maria Elisa Novais concorda que a portabilidade numérica já deveria ser uma realidade. "A portabilidade já faz parte de regulamentos anteriores. É uma dívida que Anatel tem com os consumidores porque é um direito do usuário de telefonia."
Maria Elisa também criticou a previsão de cobrança de US$ 10 pela migração de uma operadora para outra. "Como é um direito do consumidor, não deveria ser cobrado", afirmou.