GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com um corte orçamentário que pode ficar na casa de R$ 20 bilhões, as estimativas da área econômica apontam que o gasto do governo federal neste ano deverá atingir o maior patamar da história.
Em documento enviado ao Congresso, o Ministério do Planejamento elevou em R$ 11,7 bilhões sua previsão para as despesas obrigatórias de 2006, que incluem pessoal, Previdência e assistência social, subsídios e outras menos importantes.
Por esse cálculo, os gastos dos quais o governo não tem como escapar chegarão a 15,03% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2002, outro ano de eleições presidenciais em que as despesas bateram recorde, esse percentual foi de 13,75%.
Como indica o próprio Planejamento, o estouro dos gastos é impulsionado pela principal medida do pacote reeleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -o aumento do salário mínimo para R$ 350, em vez dos R$ 321 previstos no projeto de Orçamento da União enviado ao Congresso no ano passado.
Baseada nos dados recebidos do Executivo, a Comissão de Orçamento do Congresso estimou em 18,57% do PIB, ou R$ 390,9 bilhões, o gasto total do governo neste ano. Essa é a diferença entre a arrecadação prevista nos documentos oficiais e a meta para o superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública).
O resultado só ficará abaixo desse percentual em duas hipóteses improváveis: um superávit primário acima da meta oficial, idéia já publicamente proibida pelo Planalto, ou uma frustração de receitas -possibilidade remota porque a praxe do governo é subestimar a arrecadação esperada.
Há boas razões, isso sim, para esperar gasto ainda maior. Nas suas previsões de gastos, o Planejamento não incluiu, por exemplo, os R$ 3,6 bilhões aprovados pela Comissão de Orçamento, com apoio do Planalto, para zerar as perdas salariais do funcionalismo federal no governo Lula.
Também ficaram de fora os R$ 3,4 bilhões prometidos pelo Congresso aos Estados para compensar alegadas perdas com o fim do ICMS sobre as exportações -os governadores pressionam para elevar o valor a R$ 5,2 bilhões.
A União também poderá abrandar sua meta de superávit primário se avaliar que Estados e municípios cumprirão as suas. É que a meta federal foi elevada preventivamente em razão do risco de descumprimento das metas estaduais e municipais no ano eleitoral. A meta total do setor público é de 4,25% do PIB.

Juros e carga tributária
Os números evidenciam que a orientação do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já havia sido descartada pelo governo antes de sua substituição por Guido Mantega. Palocci defendia um plano de contenção de despesas, especialmente as obrigatórias, como forma de reduzir os juros e deter a expansão da carga tributária.
Crescentes a cada ano, os gastos obrigatórios se concentram em pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais, estimulando o consumo. Para equilibrar suas contas, o Executivo eleva a carga tributária e sacrifica os investimentos -nos dois casos, prejudicando a produção.
A expansão do consumo sem contrapartida na ampliação da capacidade produtiva cria, na visão do Banco Central, uma pressão inflacionária, o que dificulta a redução dos juros.
De acordo com os cálculos da Comissão de Orçamento, as despesas federais chegaram em 2005 a 18,47% do PIB; com outra metodologia, a Fazenda chegou ao percentual de 18,12%. Qualquer que seja o critério, as estatísticas mostram uma evolução quase contínua desde a década passada, não interrompida pela política de superávits primários iniciada em 1999.
Neste ano, aliás, o superávit primário deverá cair pela primeira vez em oito anos -e já há analistas que duvidam até mesmo da possibilidade de cumprir a meta de 4,25%, ultrapassada em 2004 e 2005. Para atingi-la, o governo terá de promover um megabloqueio de gastos orçamentários.

Atraso
O Congresso ainda não aprovou o Orçamento deste ano e caminha para o maior atraso desde 1994, ano atípico por causa do lançamento do Plano Real. Mas os congressistas já acrescentaram ao texto previsões de despesas e receitas que ultrapassam todos os cenários considerados aceitáveis pelo Executivo.
Os congressistas elevaram a previsão de despesas do ano para nada menos que R$ 407,1 bilhões, ou 19,29% do PIB. Tal volume de gastos só será possível se for confirmada a arrecadação estimada pelo Congresso, de R$ 455,8 bilhões (21,6% do PIB), R$ 14,2 bilhões acima da previsão do Executivo. O Congresso também não considerou a elevação preventiva da meta de superávit primário federal, que implicará cortes de R$ 2,1 bilhões.


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