|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
VEÍCULOS
Montadoras usam patente para barrar competição, diz autopeça
TATIANA RESENDE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de
Autopeças) acusa as montadoras Fiat, Volkswagen e
Ford de impedir a livre concorrência e entrou com representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na semana
passada para garantir a venda independente de peças de
reposição no mercado.
As montadoras registram a
patente dos componentes
dos veículos, como faróis, retrovisores e pára-lamas, como desenhos industriais e
estão proibindo a fabricação
e a venda de peças que tenham esse registro.
Para a Anfape, isso está
sendo feito de forma abusiva.
Ela argumenta querer preservar o direito de escolha do
consumidor, que estaria pagando mais pelo produto
vendido pelas montadoras.
Segundo Laércio Farina,
advogado da Anfape, o problema surgiu há alguns anos
em outros países e se agrava
no Brasil, com ações judiciais
das montadoras contra fabricantes de autopeças para
proibir as vendas. "Na União
Européia, há decisões favoráveis à indústria de autopeças. Não há novidade no que
estamos fazendo aqui."
O advogado lembra que a
Constituição considera a
função social da propriedade, referindo-se ao suposto
prejuízo causado à sociedade. Segundo Farina, as patentes se concentram em peças de modelos lançados a
partir de 2004, insinuando
que os registros visam apenas os tipos mais recentes e,
portanto, mais rentáveis.
Para o advogado da entidade, as montadoras transferem a margem de lucro do
produto principal (veículo)
ao secundário (peças de reposição). "Além de controlar
a vida útil do produto. Não é
interessante [para montadoras] que um bem durável dure muito tempo", ironizou.
Segundo a Anfape, o Brasil
tem frota de 27 milhões de
veículos, dos quais cerca de
14% são novos ou seminovos.
Só 13% dos motoristas que
precisam fazer reparos procuram concessionárias. Outros 61% levam os carros a
oficinas independentes.
Ainda segundo a entidade,
aproximadamente 88% da
manutenção é mantida pelo
chamado "aftermarket", o
mercado de reposição, que
movimenta cerca de R$ 46
bilhões por ano.
O advogado não soube informar se o montante já foi
afetado pelas ações judiciais
das montadoras.
Texto Anterior: Receita: Governo reúne conselho político para discutir a CPMF e a DRU Próximo Texto: Outro lado: Para fabricante, não há garantias para "genéricas"
Índice
|