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SALTO NO ESCURO
Aneel esperava arrecadar R$ 177 mi em abril, mas distribuidoras de energia só repassaram R$ 36 mi
Calote no seguro antiapagão deve dar multa
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) abriu processo e
notificou as distribuidoras de
energia pelo atraso no repasse dos
recursos do seguro anti-racionamento. A notificação é o primeiro
passo de um processo que pode
resultar em multa de até 2% do faturamento das empresas.
A GCE (Câmara de Gestão da
Crise de Energia) já tem a lista das
empresas que estão inadimplentes. Pelo documento, as empresas
repassaram R$ 36,625 milhões. O
governo espera receber R$
177,847 milhões.
Na lista -atualizada até 30 de
abril-, 20 empresas não haviam
repassado nada à CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia
Elétrica). Quase todas haviam repassado menos do que o previsto.
Apenas uma estava em dia.
Apesar de as empresas não estarem repassando os recursos, o
consumidor já paga R$ 0,0049 por
kWh/mês pelo seguro anti-racionamento desde março. Ou seja,
em uma conta de 500 kWh, o consumidor paga R$ 2,45 de seguro.
O seguro serve para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas
com capacidade de gerar até
2.156,3 MW que seriam acionadas
em caso de risco de falta de luz.
Segundo a Folha apurou, muitas empresas repassaram parte
dos recursos do seguro anti-racionamento após 30 de abril. Mas
esse repasse de última hora não
impede o processo aberto.
Problemas operacionais
A Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia
Elétrica) informou que os problemas de repasse são operacionais,
porque o prazo dado pela agência
reguladora -de três dias úteis-
era insuficiente para transferir o
dinheiro para a CBEE.
O governo reconheceu que o
prazo era curto e, em nova resolução, decidiu que as empresas podem fazer o repasse dos recursos
três vezes por mês. Na mesma resolução, no entanto, estabelece
multa de 2% sobre o valor arrecadado e não repassado, com juros
de 1% ao mês.
A Folha apurou que algumas
empresas continuam em situação
difícil e não repassaram os recursos para honrar outros compromissos. Há dificuldades de fluxo
de caixa e as empresas aguardam,
da parte do governo, o repasse
dos recursos para o pagamento de
bônus para consumidores que
economizaram mais que sua meta de consumo no racionamento.
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