SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde 1998, a Receita Federal já autuou as instituições financeiras em R$ 423 milhões por deixarem de cobrar a CPMF (imposto do cheque) de seus clientes. Algumas dessas operações, geralmente em favor de grandes empresas, foram consideradas irregulares pelo Banco Central neste ano.
O valor da multa foi divulgado ontem pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura o destino dos recursos da CPMF. Segundo ele, foram feitas 39 autuações por não recolhimento da contribuição.
No valor das autuações estão incluídos os recursos que deixaram de ser cobrados e encargos como multas e juros.
Maciel disse ainda que outras 532 intimações foram feitas porque as instituições não enviaram informações sobre o recolhimento da contribuição ou essas informações estavam irregulares. Nesse caso, as multas chegaram a R$ 40,3 milhões.
A diretora de Fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi, disse no mês passado que alguns bancos estavam atuando para que grandes clientes não pagassem CPMF. O dinheiro desses clientes era movimentado por meio de distribuidoras de valores, cuja operações são isentas da CPMF, e não pelas contas bancárias.
Ontem, Maciel disse que o BC ainda não repassou nada para a Receita sobre as investigações. E contou que pediu ao BC informações sobre um caso específico em agosto de 1998, mas só recebeu os dados em janeiro deste ano.

CPMF permanente
Ele defendeu a transformação da CPMF em contribuição ou imposto permanente e disse que a nova isenção para as operações em Bolsas de Valores reduzirá o poder de fiscalização da Receita.
A isenção está prevista na emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF até 2004, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal. Pela regra atual, a cobrança da CPMF acaba em junho.
De acordo com Maciel, não será possível confrontar as movimentações financeiras das operações feitas em Bolsa com as declarações do Imposto de Renda desses investidores.
O cruzamento das informações da CPMF com o Imposto de Renda vem sendo feito desde o ano passado por causa de uma lei complementar. A Receita já autuou 2.157 contribuintes, no valor de R$ 1,792 bilhão.



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