MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma interpretação talvez equivocada da legislação previdenciária levará uma parte dos trabalhadores -aqueles que ganham R$ 2.452,32 ou mais a partir deste mês- a pagar mais do que deveriam à Previdência Social.
Em termos de valor individual, o resultado final dessa distorção é pequeno (R$ 6,20 por mês para os assalariados e R$ 11,28 para os autônomos), mas o total representa alguns milhões de reais a mais todo mês no caixa da Previdência.
Segundo a Previdência, existiam 2,4 milhões de contribuintes que ganhavam R$ 2.400 ou mais por mês em junho de 2003. São ao menos R$ 15 milhões a mais por mês por conta da diferença (considerando apenas os R$ 6,20).
Esse dinheiro seria suficiente para que a Previdência pagasse ao menos mais R$ 1 (R$ 261) a cada um dos 14,3 milhões de aposentados que ganham o salário mínimo, segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária.
Além do aumento indevido, há outro problema: a distorção será para sempre. Ou seja, o próximo aumento do teto das contribuições levará em conta o valor atual.
Para ter uma idéia dos aumentos, em junho do ano passado o teto passou para R$ 1.869,34. Em janeiro deste ano, passou para R$ 2.400 com a reforma previdenciária. Agora, subiu para R$ 1.508,72. Resultado: em apenas 11 meses o reajuste foi de 34,2%.

Entenda o caso
Segundo o artigo 5º da emenda constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, "o limite máximo para o valor dos benefícios (...) é fixado em R$ 2.400, devendo, a partir da data de publicação desta emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios (...)".
Para o Ministério da Previdência Social, o reajuste deveria ser pelo INPC acumulado em cinco meses (dezembro de 2003 a abril deste ano), no total de 2,76% (estimativa de 0,40% para abril).
A Casa Civil entendeu que deveria ser aplicado o índice desde junho de 2003, no total de 4,53%. Aqui, foi utilizada a estimativa de 0,37% feita pelo Ministério da Fazenda para o INPC de abril.
Pelos cálculos da Previdência, o teto aumentaria para R$ 2.466,24 (2,76% sobre R$ 2.400). Prevaleceu o cálculo da Casa Civil, de R$ 2.508,72 (4,53% sobre R$ 2.400).
Para Martinez, o critério adotado pela Casa Civil contraria a emenda. O certo seria aplicar o INPC apenas de janeiro a abril. Levando-se em conta o 0,37% estimado pela Fazenda, o índice seria de 2,18%, o que dá R$ 2.452,32.


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