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Governo faz nova proposta para substituir emenda 3
Contribuição previdenciária cairia de 10% para 5%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo apresentou ontem
uma nova proposta para a regulamentação dos contratos de
prestação de serviço por profissionais liberais na condição de
pessoa jurídica.
A discussão entre os líderes
da base aliada do governo com
os ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) abriu espaço para que
profissionais como redatores e
jornalistas sejam tributados
como pessoas jurídicas. O percentual de recolhimento da
contribuição previdenciária
que o governo quer cobrar desses profissionais também pode
cair de 10% para 5%.
A proposta apresentada aos
líderes muda o entendimento
que o governo havia anunciado
há duas semanas. Quando esteve reunido com o presidente do
Senado, Renan Calheiros,
Mantega disse que o governo só
aceitaria tributar como pessoas
jurídicas os profissionais da
área artística e cultural que não
tivessem uma relação de subordinação às empresas para as
quais prestam serviços e quando não houvesse habitualidade
na prestação do trabalho.
Mantega disse que a medida
se estendia a jornalistas, mas
reconsiderou a declaração minutos depois.
Ontem, ao fim da reunião, o
Mares Guia disse mais uma vez
que o governo vai diferenciar
um trabalhador da área cultural e artística de um funcionário subordinado a uma chefia,
mas incluiu categorias antes
descartadas por Mantega.
"O ponto fundamental é o
conceito diferente de um funcionário que vai todo dia e chega lá às 8h e sai às 17h, que tem
uma função repetitiva e relação
de subordinação ao seu chefe
daquele que faz um trabalho
próprio, intelectual, pessoal seja como um artista, um redator,
seja como um jornalista especial ou profissional liberal que
depende de terceiros por especialidade, como o caso de protéticos", afirmou Mares Guia.
Quanto à contribuição previdenciária, cuja alíquota o governo havia proposto ser de
10%, ontem foi apresentada nova proposta.
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