DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deficit crescente no regime de aposentadorias dos servidores públicos da União tornará cada vez mais difícil a tarefa do governo de investir em saúde, educação, programas de desenvolvimento ou obras de infraestrutura.
O sistema, que atualmente beneficia 723 mil aposentados e pensionistas, é caracterizado pelo regime de repartição. Ou seja, os atuais ativos ou inativos recolhem contribuições para pagar uma parte da conta de quem já está aposentado. Mas a parcela é pequena.
A maior parte da fatura é bancada pelo caixa do Tesouro Nacional, que passa a ter menos recursos para investir no país. No deficit projetado de R$ 32,4 bilhões para 2011, entram aposentados e pensionistas civis dos três Poderes federais. Ficam de fora os militares.
De acordo com os dados do Ministério da Previdência, a renda média mensal dos aposentados do funcionalismo federal é de R$ 4.575. A dos pensionistas, R$ 2. 534.
Já no regime previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada, essa renda é de R$ 713.
Isso faz com que o deficit do sistema público já equivalha a mais de 60% do rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muito embora o universo de beneficiários não chegue a 3% dos 23,5 milhões de aposentados e pensionistas atendidos pelo instituto.
Para aproximar os dois sistemas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na reforma da Previdência aprovada em 2003 o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. Todos os concursados nomeados a partir de então terão suas aposentadorias calculadas de acordo com a média das 80% maiores contribuições desde 1994.

Limitador
Também foi criado um mecanismo para limitar esses benefícios ao teto das aposentadorias do INSS, hoje em R$ 3.416,54. Para complementar a renda, o servidor poderia optar pela contribuição a um fundo de previdência. Esse dispositivo, no entanto, até hoje não foi regulamentado.
Em 2007, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para criar tal fundo, mas a proposta não avançou.
Se já tivesse sido criado em 2003, mais de 100 mil servidores nomeados no governo Lula poderiam estar contribuindo para esse fundo e, no futuro, teriam as suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS.


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