São Paulo, quinta-feira, 09 de junho de 2005

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TRIBUTAÇÃO

Projeto apresentado visa simplificar legislação e reduzir informalidade

Microempresas pedem lei específica

FERNANDO ITOKAZU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para reduzir a informalidade, representantes de pequenas e micro empresas entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso anteprojeto de lei que pleiteia tratamento jurídico diferenciado, favorecido e simplificado ao segmento nos três níveis de governo.
De acordo com a Frente Empresarial, formada por oito confederações nacionais empresariais e pelo Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o documento pretende criar uma lógica nova: tornar a formalização um bom negócio.
"Se o projeto for aprovado com a abrangência e o alcance que ele tem, terá um efeito extremamente importante", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Estimativa aponta que existem hoje no Brasil cerca de 10 milhões de empresas informais.
"Após cinco anos, metade desse universo deve migrar para a formalidade", disse Monteiro.
Ele afirmou ainda que em dois anos o governo compensa inteiramente os efeitos de renúncia fiscal previstos na lei. Segundo Monteiro, com esse montante de empresas informais, o governo deixa de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano.
Para a Frente, o alcance social também é grande se a lei for aprovada. "Muitas pessoas que trabalham em empresas informais poderão contribuir, por exemplo, para a Previdência. Nós estimamos que as medidas possam beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em 12 meses", afirmou o diretor-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.


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