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TRIBUTAÇÃO
Projeto apresentado visa simplificar legislação e reduzir informalidade
Microempresas pedem lei específica
FERNANDO ITOKAZU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para reduzir a informalidade,
representantes de pequenas e micro empresas entregaram ontem
ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e ao Congresso anteprojeto
de lei que pleiteia tratamento jurídico diferenciado, favorecido e
simplificado ao segmento nos três
níveis de governo.
De acordo com a Frente Empresarial, formada por oito confederações nacionais empresariais e
pelo Sebrae (Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas), o
documento pretende criar uma
lógica nova: tornar a formalização
um bom negócio.
"Se o projeto for aprovado com
a abrangência e o alcance que ele
tem, terá um efeito extremamente
importante", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Estimativa aponta que existem
hoje no Brasil cerca de 10 milhões
de empresas informais.
"Após cinco anos, metade desse
universo deve migrar para a formalidade", disse Monteiro.
Ele afirmou ainda que em dois
anos o governo compensa inteiramente os efeitos de renúncia fiscal
previstos na lei. Segundo Monteiro, com esse montante de empresas informais, o governo deixa de
arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5
bilhões por ano.
Para a Frente, o alcance social
também é grande se a lei for aprovada. "Muitas pessoas que trabalham em empresas informais poderão contribuir, por exemplo,
para a Previdência. Nós estimamos que as medidas possam beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em 12 meses", afirmou o diretor-presidente do Sebrae, Paulo
Okamotto.
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