ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A guerra judicial iniciada pela Embratel para impedir que a Telefônica ofereça interurbanos em âmbito nacional colocou em xeque o modelo de privatização da telefonia adotado nas duas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na sexta-feira, pela segunda vez, a juíza da 15ª Vara Federal de São Paulo, Luciana Aguiar Alves, impediu a Telefônica de completar ligações interurbanas de São Paulo para o resto do país. A juíza considerou inconstitucional a autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo ela, serviços públicos não podem ser delegados a empresas por meio de simples autorização, mas apenas por concessão ou permissão, precedidas de licitação pública. A autorização, no entendimento da juíza, é um ato precário, que não se aplica aos serviços públicos.
A decisão atinge o modelo de privatização, baseado na competição e na universalização dos serviços. Para estimular o aumento da oferta de telefones, a Anatel prometeu que as teles que antecipassem o cumprimento das metas de expansão de linhas fixadas para dezembro de 2003 seriam compensadas com autorização para disputar mercados fora de suas áreas de concessão.
A juíza diz que o modelo de privatização não pode sobrepor-se à Constituição.
A Telefônica obteve a certificação de antecipação de metas e, em abril, a Anatel fez um aditivo ao seu contrato de concessão para que ela oferecesse o serviço de interurbanos de São Paulo para o restante do país. Também foi concedida autorização para completar chamadas internacionais.
A Embratel entrou com uma ação judicial contra a Anatel, contestando o aditivo contratual da Telefônica. A juíza da 15ª Vara Federal suspendeu o aditivo, alegando que a Anatel havia ampliado o objeto de concessão da empresa, sem fazer concorrência pública.
Enquanto a Embratel e a Anatel discutem na Justiça, a Telefônica tem feito chegar ao governo sua insatisfação com a situação criada. O presidente da Telefônica para a América Latina, Antônio Viana, esteve em Brasília na semana passada e se queixou do prejuízo diário de R$ 2 milhões que a empresa estaria sofrendo por não poder oferecer o o serviço de DDD, depois de ter investido R$ 5 bilhões na antecipação de metas.
A empresa alega que teria deixado de faturar R$ 100 milhões desde que a Embratel obteve a primeira liminar judicial.
Para o consultor de telecomunicações Virgílio Freire, a batalha judicial iniciada pela Embratel esconde uma guerra econômica feroz entre as empresas pelo mercado de ligações de longa distância.
""A Embratel quer postergar a entrada das operadoras locais nesse mercado", afirma Freire.
As concessionárias do serviço local (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) concentram mais de 70% dos interurbanos dentro de suas áreas de concessão, onde já são autorizadas a operar.
O que está em jogo, agora, são as ligações entre diferentes áreas de concessão, que formam um mercado hoje dominado pela Embratel. Na semana passada, assim que obteve a autorização da Anatel (posteriormente suspensa pela juíza), a Telefônica anunciou um desconto de 50% nas ligações de São Paulo para outros Estados, sinalizando a disputa de mercado que está por vir.



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