HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel multou em R$ 816 mil a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.), distribuidora que vende energia para 922 mil clientes no Espírito Santo. A infração foi cometida no ano passado, quando a empresa era presidida por Francisco Gomide, atual ministro de Minas e Energia. O ministro não quis comentar a decisão da Aneel.
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Escelsa cometeu falhas em três projetos. Um deles fazia parte do plano do governo para evitar o racionamento -distribuição de lâmpadas econômicas para a população de baixa renda. Das 10 mil lâmpadas que deveria distribuir, a Escelsa só distribuiu 5.948.
O plano do governo para evitar o racionamento, com 33 medidas, foi elaborado pela Aneel, lançado em abril do ano passado no Ministério de Minas e Energia. Chamado de Recao (Plano de Redução do Consumo e Aumento da Oferta de Energia Elétrica), o plano falhou, e o racionamento foi decretado em junho.
Na época, a Aneel informou que 5,6 milhões de lâmpadas seriam distribuídas, o que deveria resultar numa economia anual de 672 milhões de kWh, energia suficiente para atender o consumo mensal de uma cidade de 380 mil habitantes. As empresas deveriam gastar R$ 140 milhões na troca de lâmpadas.
As outras falhas da Escelsa foram não ter cumprido um programa de instalação de medidores em residências para implantação do sistema de tarifa amarela (tarifa mais cara na hora de maior consumo) e alterações em um projeto de economia de energia na Vale e no porto de Tubarão.
A Escelsa já tentou recorrer da decisão, mas, na sexta-feira, a diretoria da Aneel negou o recurso e ratificou a multa. A Escelsa informa que vai recorrer ao Conselho Diretor da Aneel -última instância administrativa do órgão. Se a multa for novamente confirmada, a empresa estudará se é o caso de brigar na Justiça.
De acordo com a assessoria da empresa, houve um "problema burocrático" e de "falta de informação". A assessoria disse ainda que a empresa não considera os problemas como "falta grave".
Segundo a Folha apurou, quando recorreu da multa na Aneel, a empresa declarou que o racionamento de energia tinha impedido a compra de todas as lâmpadas, que teriam subido de preço durante o programa, por causa da alta procura.
A Aneel não aplicou a multa máxima na Escelsa. Pelo tipo de infração cometida, a empresa poderia ter sido multada em até 1% do faturamento anual -o que daria aproximadamente R$ 7 milhões. A agência considerou que os programas foram parcialmente cumpridos e que, por isso, não era necessário aplicar a multa máxima.
As distribuidoras são obrigadas a aplicar 0,5% de sua receita operacional bruta em programas que tenham como objetivo fazer com que os consumidores gastem menos. Para aplicar os recursos, no entanto, as empresas precisam enviar os projetos para a Aneel, que os aprova ou não e fiscaliza o cumprimento do que foi aprovado. Modificações nos projetos tem que ser feitas com aprovação da Aneel.
Em abril do ano passado, por causa do plano para evitar o racionamento, a agência alterou os critérios de aplicação desses recursos. Todo o dinheiro deveria ser gasto na doação de lâmpadas econômicas.



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