Gasto autorizado para 2007 é de R$ 7,1 bilhões; recursos favorecem diferentes atividades e não voltam para o caixa do governo

Agricultura é o segmento mais beneficiado pelas liberações; gastos com a garantia de preços mínimos aumentaram 4.263%

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As despesas federais com repasses de recursos a fundo perdido cresceram 274% desde o início do governo Lula e beneficiaram atividades que vão da agricultura e exportações ao plantio de cacau e uso de óleo diesel na pesca industrial. O levantamento foi feito pela organização não-governamental Contas Abertas com base dados do Siafi, sistema eletrônico de controle de gastos da União.
Em 2002, o Tesouro pagou R$ 1,9 bilhão nessas operações. Para 2007, os gastos autorizados são de R$ 7,1 bilhões. Esses recursos não voltam para o caixa, são repasses "de graça". O objetivo é financiar programas que o governo considera importantes ou igualar as condições de competição de produtores nacionais e estrangeiros.
O setor agrícola foi o que mais se beneficiou desse aumento ao longo dos anos. Dos R$ 7,1 bilhões em subsídios, reduções nas taxas de juros e repasses a fundo perdido deste ano, os agricultores ficarão com R$ 4,371 bilhões, 62% do total.
Além de subsidiar o plantio, o investimento, o seguro contra catástrofes e outros programas, o governo gasta com o perdão de parte da dívida dos grandes agricultores, negociado em 1998 e 1999. Neste ano, devem ser gastos R$ 228 milhões para cobrir a redução nos juros.
É quase dez vezes mais do que o governo autorizou o Ministério da Ciência e Tecnologia a aplicar no subsídio à inovação tecnológica no país.
O programa que mais cresceu desde 2002 foi o de garantias de preços de produtos agrícolas -4.263,4%. Neste ano, o Ministério da Agricultura já tem autorizados gastos de R$ 2,493 bilhões. Em 2002, foram R$ 58,475 milhões.
Por meio desse programa, o governo garante um preço mínimo para a produção rural. Isso quer dizer que, se o preço do produto no mercado estiver abaixo daquele fixado pelo governo, o agricultor recebe a diferença do Tesouro Nacional.

Crise agrícola
O Ministério da Fazenda, por meio da assessoria de imprensa, justificou o aumento como resultado da crise que atingiu o agronegócio a partir de 2006, com a queda nos preços internacionais, e da decisão do governo de apoiar a produção de grãos. "Estas ações possibilitaram que o país alcançasse, neste exercício, a produção de 135 milhões de toneladas de grãos", explica a nota do governo.
A equalização de taxas de juros é uma operação em que o governo subsidia os juros tomados em financiamentos. É o caso, por exemplo, da produção de cacau na Bahia, atingida pela doença da vassoura-de-bruxa, que chega a matar a árvore do cacau. Os produtores tiveram um programa criado em 1995 para recuperar a lavoura.
Em 2003, porém, o governo autorizou que os empréstimos em atraso fossem considerados como pagos em dia. Sobre esse valor aplicou a taxa de juros de mercado e determinou que o Tesouro Nacional pagasse a diferença nos juros. Desde então já foram gastos R$ 4,011 milhões e este ano a previsão é de repasses de R$ 7,1 milhões.
O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, considera as equalizações um instrumento importante do governo. Ele cita, por exemplo, o caso das exportações e da agricultura familiar. O Proex, que cobre a diferença entre as taxas de juros obtidas pelos exportadores brasileiros e aquelas cobradas nessas mesmas operações em países desenvolvidos, viabilizou as vendas de jatos da Embraer no mercado mundial.
O Pronaf, que subsidia pequenos agricultores e assentados da reforma agrária com bônus e redução nos juros, elevou os gastos em mais de 200% desde 2002. Em 2007, há autorização para gastar R$ 1,3 bilhão, o valor mais elevado do período.
"Num cenário de queda de juros, esse gasto fiscal deveria ser ajustado e reduzido. Além disso, o subsídio e a equalização não são os instrumentos ideais para aumento de competitividade. É preferível uma carga tributária menor que beneficie toda a economia", diz Loyola.
Perguntado sobre a eficácia das equalizações no estímulo a setores econômicos, o Ministério da Fazenda não opinou.


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