Secretaria recomenda que entidades não usem sobra de caixa para reduzir contribuições ou elevar benefícios; rentabilidade pode cair com corte dos juros

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a trajetória de queda dos juros, a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) começou a recomendar aos fundos de pensão que utilizem seus superávits -uma espécie de lucro das entidades- para reduzir a exposição a riscos. A orientação é para que os fundos não usem a sobra de caixa para baixar contribuições ou aumentar o valor dos benefícios.
O secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, disse à Folha que, por enquanto, trata-se de uma recomendação da secretaria. "Mas vai chegar um momento em que haverá uma determinação nesse sentido e poderá ficar proibido baixar contribuição ou redistribuir o superávit antes de rever as premissas atuariais", afirma. A proibição poderá vir em forma de resolução do CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar), órgão que atua na regulamentação do setor.
O maior fundo de pensão do país, a Previ -dos funcionários do Banco do Brasil-, registrou no ano passado um superávit de R$ 15,9 bilhões. No mês passado, o fundo informou que estuda o que fazer com os superávits que vêm obtendo nos últimos anos. Uma das possibilidades é a devolução de contribuições aos participantes.
Atualmente, 70% dos ativos dos fundos de pensão estão aplicados em renda fixa -títulos públicos. Com a redução da Selic (taxa básica de juros), as entidades começam a se preocupar em encontrar novos "produtos" para aplicar seus recursos e garantir a eles uma boa rentabilidade.
A maioria dos fundos estabelece 6% ao ano mais a inflação como meta para retorno de suas aplicações. Diante da trajetória de queda dos juros, as entidades podem se ver obrigadas a fazer investimentos mais arriscados para atingir essa meta e cumprir suas obrigações atuais e futuras com os participantes.

Rentabilidade menor
A SPC avalia que o mais prudente é que os fundos usem os superávits para evitar essa exposição excessiva. Ou seja, reduzam suas metas de rentabilidade e reservem os recursos excedentes do superávit para honrar suas obrigações com o pagamento dos benefícios.
"Por enquanto, não há uma necessidade", destaca o secretário, afirmando que a Selic ainda não está tão baixa e muitos fundos têm conseguido superar suas metas de retorno. "A queda da Selic é excelente para o país, mas coloca um cenário mais desafiador para os fundos. Vai ser preciso subir um degrau no conservadorismo", declara.
De acordo com a SPC, vários fundos já estão revendo suas metas atuariais, que foram reduzidas para 4% ou 5% ao ano mais inflação. O secretário não quis definir qual seria um padrão ideal, mas disse que a experiência internacional indica um patamar entre 3,5% e 4%. "Isso depende muito do perfil do fundo, se está investido 100% em títulos ou se aplica em ações e títulos", afirma.
Segundo ele, a recomendação da SPC, no entanto, vale para os fundos independentemente desse perfil. "Prudência nunca é em excesso. O plano pode ficar mais caro com novas metas atuariais, mas também ficará mais seguro", avalia o secretário de previdência.
Leonardo Paixão afirma ainda que está nos planos da SPC regulamentar dispositivos da legislação que tratam de superávit. Atualmente, não há uma regra sobre o tratamento que deve ser dado pelos fundos a esses excedentes.
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) informou que ainda debate internamente o tipo de tratamento que deve ser dado aos superávits, não tendo, portanto, uma posição fechada sobre o assunto.


Texto Anterior: Repasses a fundo perdido crescem 274%
Próximo Texto: Frases
Índice