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MARCOS CINTRA
Inacreditável: vem aí mais um imposto
Com o IVV, cria-se uma combinação perfeita para novos focos de sonegação, de evasão e de corrupção
PASMEM! O governo cogita criar
mais um imposto. Sugiro aos
varejistas que coloquem suas
barbas de molho, uma vez que eles
podem ser a bola da vez na nova investida que o poder público ensaia
contra os contribuintes.
A investida coloca na linha de tiro
do fisco os comerciantes, uma vez
que se cogita resgatar o nefasto projeto do imposto sobre venda a varejo
(IVV), apresentado pelo deputado
Mussa Demes quando elaborou o
substitutivo à PEC (Projeto de
Emenda à Constituição) nš 175/95.
A instituição do IVV alcançaria milhões de pequenos estabelecimentos na cadeia varejista de comércio,
impondo-lhes novos custos de administração tributária e subtraindo-lhes capital de giro.
O governo pretende enviar ao
Congresso Nacional, a partir de
agosto, sua nova proposta tributária:
a criação de um IVA federal e outro
estadual. No âmbito dos tributos da
União, pretende-se unificar o PIS
(Programa de Integração Social), a
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cide (contribuição
sobre combustíveis) e na esfera estadual a intenção é integrar o ISS
(Imposto Sobre Serviços) à base do
ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços).
Se de um lado a proposta em estudo causa apreensão aos varejistas,
de outro os prefeitos devem ver no
projeto um motivo de preocupação,
já que teriam de abrir mão da receita
que mais cresceu entre 2002 e 2006
(o ISS aumentou 11,4%) e, como
compensação, passariam a cobrar
um tributo absurdamente complexo como o IVV. Ou seja, os municípios perderiam a base "serviços", em
expansão no mundo globalizado e
terceirizado da atualidade, e teriam
pesados custos de administração e
fiscalização de um imposto no qual
não têm tradição.
Cabe citar que há estimativas
apontando que 30% das prefeituras
perderão um terço ou mais de suas
receitas próprias se o ISS for incorporado ao IVA. Na região paulista do
Grande ABC, por exemplo, a expectativa dos prefeitos é que as perdas
sejam da ordem de R$ 400 milhões.
O IVV é um tributo ultrapassado
sob todos os pontos de vista, e que
não se enquadra na tradição tributária brasileira. Num país onde a sonegação destroçou a ética tributária e
onde a evasão passou a ser costume
socialmente ratificado, como imaginar que o IVV seja adequadamente
arrecadado em cada um dos milhões
de pontos-de-venda a varejo? É um
tributo que pode funcionar em economias como a norte-americana,
mas jamais na brasileira.
Esse sistema tributário vai na contramão de tudo o que a sociedade espera. O contribuinte quer menos tributos, menos burocracia, menos fiscais e menos corrupção. Nada disso
será conseguido se o IVV for aprovado. Trata-se de uma proposta burocrática, convencional e conservadora. Vai prejudicar os municípios e infernizar a vida do comércio varejista
e do consumidor final. Com o IVV,
cria-se uma combinação perfeita
para gerar novos focos de sonegação, de evasão e de corrupção. O deformado sistema tributário brasileiro ficará ainda mais horripilante.
Em suma, a instituição de um tributo como o IVV trará sérios prejuízos aos comerciantes e às prefeituras. Além disso, vai aprofundar as
graves anomalias sobre a economia
do país provocadas pela caótica estrutura tributária. O novo imposto é
um golpe contra os municípios, um
abuso contra os comerciantes e uma
afronta contra os contribuintes em
geral.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular
e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a
cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
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