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INFRA-ESTRUTURA
Definição deve destravar processo de regulamentação
BB vai administrar fundo
que dá garantia para PPPs
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sete meses e nove dias após sancionar a lei que criou as PPPs
(Parcerias Público-Privadas), o
governo definiu a instituição que
irá gerir o Fundo Garantidor: o
Banco do Brasil. A definição do
gestor era o principal entrave político que atrapalhava a elaboração do restante das regras do fundo, considerado pelo setor privado como a "alma" das parcerias.
"O fundo é o elemento-chave
porque dá garantia ao setor privado", diz Arno Meyer, chefe da Assessoria Econômica do Ministério
do Planejamento. Segundo ele, o
resto da regulamentação não deverá sofrer impasses e tende a sair
nas próximas semanas.
O objetivo é garantir que os
compromissos financeiros do governo com seus parceiros em projetos de infra-estrutura sejam
cumpridos e, dessa forma, reduzir
o risco dos contratos, que podem
durar até 35 anos. Embora tenha
de ser gerido por uma instituição
pública, o Fundo Garantidor tem
natureza privada e os seus recursos não podem sofrer bloqueio
por parte da União.
A definição da instituição que
vai administrar o fundo atrasou
devido à disputa entre os bancos
federais. Além do Banco do Brasil,
que teve o apoio da Fazenda e do
Planejamento, também estavam
na disputa o BNDES, presidido
por Guido Mantega, e a Caixa
Econômica Federal, dirigida por
Jorge Mattoso.
A resolução que definiu o BB
como gestor abriu a possibilidade
de o BNDES e a Caixa, se autorizados pelo Ministério da Fazenda,
instituírem também fundos garantidores. O objetivo é aumentar
a quantidade de garantias oferecidas aos investidores privados.
Hoje, se o Banco do Brasil for o
principal financiador de um projeto de PPP, não poderá usar como garantias os recursos do fundo, por ser a entidade encarregada de administrá-lo. Nesse caso, o
BNDES ou a CEF poderiam oferecer um fundo garantidor.
No início de abril, o governo informou que o fundo teria R$ 4 bilhões e seria composto por ações
de empresas "blue chips" (ações
de empresas sólidas, negociadas
com facilidade na Bolsa).
Entre os papéis de maior valor
no fundo, estão ações da Eletrobrás, da Vale do Rio Doce e do
Banco do Brasil. Parte dos papéis
compõe o Fundo Nacional de Desestatização e o Fundo de Amortização da Dívida Pública. Os demais papéis representam participações minoritárias da União.
Regulamentação
Para a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base), a definição em relação ao gestor do Fundo Garantidor é importante, mas ainda falta
a regulamentação do próprio fundo para que as PPPs efetivamente
deslanchem. "Agora não há motivo para não regulamentar o fundo", diz Ralph Lima Terra, vice-presidente da associação.
Segundo ele, a principal definição na regulamentação deverá ser
em relação aos ativos que vão
compor o fundo. "Há que ter liquidez", disse.
O governo tem como prioridade principal para iniciar as PPPs
dois projetos: ampliação da ferrovia Norte-Sul e obras em estradas
que vão melhorar a ligação da região Sudeste com Salvador (BA) e
com Feira de Santana (BA).
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