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YOSHIAKI NAKANO
Pelo fim da CPMF
Planalto pressiona pela renovação do tributo e perde grande chance de iniciar uma verdadeira reforma tributária
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O GOVERNO Lula está pressionando o Congresso pela renovação da CPMF. Está perdendo uma grande oportunidade de iniciar uma verdadeira reforma tributária, acabando com um imposto
distorsivo e interrompendo o processo de elevação da carga tributária. Com o aumento previsto da receita tributária do governo federal
em R$ 60 bilhões para o próximo
ano, sem novos impostos e mesmo
com o fim da CPMF, não há justificativa para perpetuar aquilo que era
provisório, sufocando ainda mais a
população e o setor produtivo.
Para um governo que diz se preocupar
com os segmentos mais pobres da
sociedade, é preciso lembrar que, no
Brasil, quanto mais pobre, mais paga
impostos. Trabalhador que ganha
até 3 salários mínimos paga 43% da
sua renda em impostos, particularmente indiretos, isto é aqueles embutidos no preço dos bens e serviços
que consome e que, portanto, não
são transparentes. Para aumentar o
poder aquisitivo do pobre, é muito
mais eficaz transferir diretamente
para a população o benefício da eliminação ou tornando simbólica a
alíquota da CPMF.
O presidente Lula deveria, em vez
de contratar mais de 25 mil funcionários, saber que está elevando gastos públicos permanentemente por
ao menos 40 anos. E que aquele trabalhador pobre, que já é expropriado em 43% da renda, terá que pagar
mais impostos permanentemente.
Entretanto, a maioria dos economistas e ditos "especialistas em finanças públicas" vive pregando e repetindo à exaustão a crença de que
não existe espaço para cortar despesas, que são rígidas, ou que seriam
necessárias reformas que teriam resistências políticas insuperáveis dado o grande poder de lobby do funcionalismo público no Congresso
Nacional.
Eles estão mal informados, não
conhecem a imensidão de desperdício, a ociosidade e a baixíssima produtividade do funcionário público e
o anacronismo da estrutura e métodos de gestão e de controle da administração pública brasileira.
Dessa forma, prestam um enorme
desserviço à nação, pregando e convencendo os formadores de opinião
de que os gastos são incomprimíveis. É preciso reformar e modernizar o Estado brasileiro, aumentando
a eficiência.
O número 9 da revista "SP.GOV",
do governo do Estado de São Paulo,
apresenta alguns números muito
significativos, sobre os quais todos
deveríamos refletir. De 1995 a 2003,
a despesa de pessoal, no Poder Executivo estadual, caiu de 12,4% do
PIB estadual para 5,6% do PIB.
No período em que servi à população
paulista, esse ajuste foi feito com a
proibição de contratação onde havia
excesso de funcionários, elevação da
eficiência e modernização da máquina pública. Novas contratações
ocorreram em áreas de absoluta
prioridade, como a de segurança pública.
Nesta última, foram contratados dezenas de milhares de policiais militares, mas no resultado líquido,
entre 1995 e 2000, houve uma redução de 83.272 funcionários no Poder
Executivo estadual e uma redução
de despesa de pessoal ativo, onde era
possível controlar, de 11,6%. Ou seja,
é possível, sim, reduzir despesas no
setor público, mesmo na área de
pessoal considerada incomprimível!
YOSHIAKI NAKANO , 62, diretor da Escola de Economia de
São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001).
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