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SESC/SENAC
Serviço volta a não pagar contribuições
da Reportagem Local
As empresas prestadoras de serviços filiadas aos sindicatos da Fesesp (Federação de Serviços do
Estado de São Paulo) voltaram a
ficar isentas do pagamento das
contribuições ao Sesc e ao Senac.
É que o desembargador Nery
Jr., do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (SP/MS), revogou
uma decisão da desembargadora
Annamaria Pimentel, que restabelecia o pagamento.
Em março, a Fesesp obteve liminar na 8ª Vara da Justiça Federal
em São Paulo para que as empresas não recolhessem as contribuições. O Senac recorreu ao TRF e
cassou a liminar, restabelecendo
o pagamento no mês passado.
A Fesesp recorreu também ao
TRF, obtendo novamente a suspensão do pagamento dos 2,5%
referentes às contribuições.
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