São Paulo, Quinta-feira, 09 de Setembro de 1999
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SESC/SENAC

Serviço volta a não pagar contribuições

da Reportagem Local

As empresas prestadoras de serviços filiadas aos sindicatos da Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo) voltaram a ficar isentas do pagamento das contribuições ao Sesc e ao Senac.
É que o desembargador Nery Jr., do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), revogou uma decisão da desembargadora Annamaria Pimentel, que restabelecia o pagamento.
Em março, a Fesesp obteve liminar na 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo para que as empresas não recolhessem as contribuições. O Senac recorreu ao TRF e cassou a liminar, restabelecendo o pagamento no mês passado.
A Fesesp recorreu também ao TRF, obtendo novamente a suspensão do pagamento dos 2,5% referentes às contribuições.


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