|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
POLÊMICA
Juíza manda BC ressarcir consorciada
da Redação
A juíza Diana Brunstein, da 16ª
Vara da Justiça Federal em São
Paulo, decidiu que o Banco Central deve devolver a uma participante do consórcio Feres, liquidado em 1993, os valores pagos, corrigidos monetariamente.
A afirmação é do advogado Marcelo Wenzel, diretor jurídico do
Cedecon (Centro Nacional de Estudos de Defesa do Consumidor).
O BC está recorrendo da sentença.
O argumento acolhido pela juíza
foi o de que cabe ao BC fiscalizar o
setor e "a má gestão em grupo de
consórcio", de acordo com a sentença, "faz presumir a responsabilidade do Banco Central".
O diretor jurídico do Cedecon
lembra que, desde 1989, o BC liquidou 83 administradoras de
consórcios, envolvendo cerca de 2
milhões de pessoas. Por isso mesmo, o governo pensa em criar um
seguro para consorciados.
O advogado Mario Marcondes,
especialista em direito do consumidor, acha difícil prosperar a tese
da responsabilidade do BC pelas
perdas porque consórcio é uma
atividade essencialmente privada.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|