Lojistas levaram propostas do setor a Miguel Jorge

CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Presidentes e representantes de grandes redes varejistas se reuniram ontem com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para tratar de assuntos relativos ao setor, como financiamentos do BNDES, importações, internacionalização das empresas e, principalmente, reforma tributária.
"O setor não pode apoiar a reforma tributária conhecida como "proposta Bernard Appy" sem discussões mais profundas", diz Emerson Kapaz, porta-voz do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo).
"Do jeito que está, ela implicará maior complexidade, maior evasão e aumento de alíquotas." Entre os participantes do encontro estavam ainda José Galló, presidente da Renner, e Fernando de Castro, presidente da Telhanorte.
Os varejistas levaram a Jorge um documento com críticas, no qual elencaram dez motivos de discordância da proposta. Entre eles, o fato de que as alíquotas uniformes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aumentarão a carga tributária dos setores menos tributados, como comércio e serviços. Outro é que tende a haver aumento nas alíquotas de ICMS, em Estados nos quais elas são menores.
Além disso, o IVV (Imposto sobre Venda a Varejo) terá grande potencial de evasão. "O varejo é um dos setores em que há maior evasão fiscal", afirma Kapaz. "O potencial de sonegação e perda de arrecadação no IVV será enorme."
Com 28 associados, que respondem por 30% do varejo brasileiro e empregam 350 mil pessoas, o IDV representa as grandes redes. Elas seriam bastante prejudicadas com o novo imposto municipal, devido à sonegação do pequeno varejo.
Segundo um executivo que participou do encontro e pede para não ser identificado, a maior formalização do setor, que começou a existir com o Simples e a CPMF, deixará de existir com o IVV. Para ele, a competição voltará a ficar injusta, já que poucas empresas pagarão o IVV e a grande massa ficará de fora.
"Não existe sistema tributário perfeito", afirma Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista e sócio-diretor da CP Consultores Associados. "Essa reforma não resolve todos os problemas, mas melhora o sistema atual."
Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), diz que a proposta, que pretende trocar cinco impostos por três, manterá a "balbúrdia tributária". "Ou se faz uma reforma ampla e profunda ou é melhor continuar com a balbúrdia que já se conhece."

Municípios aceitam
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou ontem que os municípios aceitaram a implantação do IVV de 1,5% nas discussões da reforma tributária. Pela proposta, o IVV deve substituir o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo Appy, que participou de audiência no Senado, o valor foi aceito pelos prefeitos e, conforme cálculos do ministério, a adoção da alíquota teria custo fiscal total de R$ 2,2 bilhões. O valor equivale ao montante que deve ser compensado pelo governo federal aos municípios.