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Comissão aprova fim do fator previdenciário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara
aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que extingue o fator previdenciário,
índice usado para calcular o
valor das aposentadorias.
De autoria do Senado, o
projeto ainda será analisado
por duas comissões, a de Finanças e Tributação e a de
Constituição e Justiça, antes
de seguir para a votação no
plenário.
Apesar de contar com o
apoio de grande parte dos deputados da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o líder Henrique Fontana (PT-RS) avisou que o projeto não está entre as prioridades do governo e não deve
ser votado em 2008. Ele afirmou que antes precisa calcular o impacto que a extinção
trará aos cofres públicos.
"Nossa prioridade agora é votar o fundo soberano, a medida provisória contra a crise,
além da reforma tributária. Se
votarmos tudo isso ainda neste ano, já será muito bom para
o país", disse.
O fator previdenciário leva
em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição
e a expectativa de sobrevida
no momento de aposentadoria. Na aposentadoria por
tempo de contribuição, de 30
anos para mulheres e 35 para
os homens, o fator funciona,
quando observado apenas o
tempo mínimo de contribuição, como um redutor do benefício.
Líderes da oposição também defendem a aprovação
do projeto, no entanto, concordam com Fontana que ele
não é uma prioridade neste
momento.
Durante a votação de ontem, a deputada Rita Camata
(PMDB-ES) apresentou propostas ao relatório do deputado Germano Bonow (DEM-RS). Sua idéia era que fossem
considerados, no cálculo da
aposentadoria, os melhores
salários de contribuição referentes a 70% do período contributivo. O texto aprovado
considera os últimos 36 meses, o que a deputada afirma
ser um prazo muito curto. Segundo Rita Camata, da forma
como está, o projeto corre o
risco de ser vetado ou de atender apenas a quem tem melhores condições de vida, que
podem contribuir com valores mais elevados. Ela promete continuar a discussão até o
texto chegar ao plenário.
O texto, de autoria do senador petista Paulo Paim (RS),
chegou a receber críticas do
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva,pelo fato de ele não
indicar a fonte de recursos para custear o aumento das despesas.
Depois, no entanto, o presidente disse que a proposta
não será vetada quando chegar para sua sanção.
(MARIA CLARA CABRAL)
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