SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Não haverá dinheiro novo para o saneamento básico em 2004. Os R$ 2,9 bilhões que seriam direcionados ao setor pelo novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) já estão embutidos no Orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso em agosto.
"Esse valor já está nos R$ 4,5 bilhões do Orçamento de 2004 que o Ministério das Cidades destinará à expansão das redes de água e esgoto", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho.
O orçamento do Ministério das Cidades para saneamento básico inclui R$ 1,1 bilhão de recursos do OGU (Orçamento Geral da União), R$ 1,8 bilhão do FGTS e mais R$ 1,6 bilhão do BNDES, com uso de recursos do FAT. O ministério diz que o acordo com o FMI viabiliza, mas não eleva, verbas já destinadas para o setor.
De qualquer modo, diz Oliveira, "o orçamento não cobre os R$ 6 bilhões necessários para iniciar um programa de universalização dos serviços". Estudo encomendado pelo ministério indica que seriam necessários investimentos anuais da ordem de 0,45% do PIB, por 20 anos, para atender toda a população com água e esgoto.
Para fechar a conta dos investimentos sugeridos pelo estudo em 2004, a iniciativa privada também teria de pôr dinheiro. Hoje, 8% das empresas de saneamento são administradas pelo setor privado, na forma de concessão. Estudam-se outras formas de participação, por meio da PPP (Parceria Público-Privada), lançada em outubro.
"Em 2004 a grande maioria dos investimentos em saneamento será feita com recursos públicos. Para o setor privado investir é preciso que a regulamentação do setor e as regras da PPP fiquem prontas", diz Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base).
O governo anunciara na quarta-feira que mais R$ 2,9 bilhões poderiam ser gastos no setor como compensação pelo superávit primário excedente em 2003.

Flexibilidade
Mesmo não sendo uma verba nova para o Orçamento, a menção feita pelo acordo com o FMI ao setor de saneamento animou os executivos da área. "O governo colocou na mesa a questão da infra-estrutura", disse Azevedo.
"Mas não está claro como esse dinheiro virá", afirma Walder Suriani, superintendente-executivo da Aesbe (Associação Brasileira da Empresas de Saneamento Básico Estaduais).
Segundo Ermínia Maricatto, secretária-executiva do Ministério das Cidades, ainda não estão definidas as regras para a aprovação de projetos na área com o uso de recursos oficiais. "Isso será discutido com o ministro [da Fazenda, Antonio] Palocci", disse ela.
Maricatto lembra que, desde 1998, os orçamentos para saneamento não vêm sendo cumpridos pelo governo. A principal fonte de recursos do setor, o dinheiro do FGTS, praticamente secou. Em 1998, foram transferidos R$ 1,7 bilhão desse fundo para obras de saneamento básico. Depois, essas transferências despencaram, chegando a R$ 147 milhões em 2002.
Para atender ao esforço fiscal exigido pelo FMI, o governo fechou as torneiras que irrigavam o setor com linhas de crédito tomadas por Estados e municípios.
Ao mesmo tempo, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixou metas de controle do endividamento público e restringiu as operações de crédito das companhias estaduais e municipais.
"Em 2001, o CMN limitou a R$ 200 milhões o endividamento máximo do setor público, nas três instâncias de governo [federal, estadual e municipal]", diz Oliveira. Em 2002 o conselho liberou Estados e municípios para contraírem mais R$ 200 milhões em dívidas.
Uma vez aprovado o acordo com o Fundo, em dezembro, o governo terá de tomar medidas legais que viabilizem os investimentos -via endividamento- pelos Estados e municípios e suas autarquias de saneamento básico.
O governo pretende liberar os estados e municípios que estiverem com suas contas equilibradas a tomar financiamentos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprida: só acessarão os recursos do FGTS e do FAT as prefeituras que estiverem enquadradas na Lei", afirma Oliveira. Hoje, só 2.000 municípios dos 5.561 existentes no país têm condições de acessar linhas de financiamento.



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