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Reforma da previdência ficou aquém do previsto
Pressão do funcionalismo conseguiu evitar parte das mudanças propostas
Desde 2003, quadro de pessoal da União cresceu em quase 60 mil; gasto passou o patamar de 5% do PIB pela primeira vez desde 1995
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A reforma da previdência pública foi adotada como prioridade quando a administração
petista precisava conquistar
credibilidade nos mercados,
mas acabou deixada de lado
quando a economia do país retomou o crescimento.
Quatro anos se passaram até
que o governo Lula se animasse
a enviar ao Congresso, em
2007, o projeto de lei que cria o
fundo de previdência complementar para os servidores, condição estabelecida no texto
constitucional para a principal
medida da reforma -a adoção
do teto do INSS para aposentadorias dos novos funcionários.
Uma das principais bases políticas do PT, os sindicatos do
funcionalismo já haviam conseguido do Executivo, àquela
altura, o pacote de reajustes salariais que elevaria o deficit
previdenciário no segundo
mandato de Lula. Sem apoio na
base governista, o projeto do
fundo complementar está até
hoje parado na Câmara dos Deputados -nem sequer um parecer foi apresentado.
Desde a aprovação da reforma, o quadro de pessoal da
União foi ampliado em quase
60 mil servidores -como houve aposentadorias no período, o
número de ingressos foi ainda
maior. Graças ao atraso na regulamentação do texto, esse
contingente não foi enquadrado nas regras propostas.
O enfraquecimento da reforma começou ainda em 2003,
quando começou a tramitar no
Congresso uma Proposta de
Emenda à Constituição destinada a manter parte das vantagens do funcionalismo, batizada de "PEC paralela" e aprovada em 2005.
Com a nova emenda, inativos
que preenchem requisitos mínimos de tempo de contribuição e de serviço público mantiveram o direito à aposentadoria integral, com reajustes equivalentes aos concedidos ao pessoal da ativa.
O lobby do funcionalismo,
um dos mais influentes entre
os parlamentares, conseguiu
barrar também o projeto que limitava a expansão das folhas de
pagamentos dos três Poderes
em 1,5% ao ano acima da inflação, apresentado no segundo
mandato de Lula como parte do
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento).
Em consequência, os gastos
da União com pessoal ultrapassaram, pela primeira vez desde
1995, o patamar de 5% do Produto Interno Bruto e se tornaram a segunda maior despesa
federal, atrás apenas dos benefícios do INSS.
(GP)
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