São Paulo, sábado, 09 de dezembro de 2006
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Subsídio à habitação incluirá classe média
Recursos com manutenção de multa de 50% do FGTS atenderão famílias que ganham até dez salários mínimos, diz Mantega
KAREN CAMACHO DA FOLHA ONLINE O subsídio que o governo planeja dar com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra da casa própria vai beneficiar programas habitacionais voltados a famílias que ganham até dez salários mínimos (hoje R$ 3.500), segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda). Até ontem o governo defendia que os recursos fossem destinados a famílias mais pobres, com renda de até cinco mínimos (R$ 1.750). Com a mudança, o subsídio passaria a incluir a classe média. "Estamos falando de uma população de zero a dez salários mínimos, que normalmente não tem poder aquisitivo para pagar a prestação da casa própria", disse o ministro em São Paulo. Os recursos para o subsídio virão da multa de 50% do FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e 10% são para o governo arcar com despesas dos expurgos do FGTS. Como as dívidas relativas aos expurgos devem ser totalmente quitadas até janeiro, havia expectativa de empresários de que a multa voltasse a 40%. Mantega, entretanto, afirmou que espera arrecadar mais de R$ 6 bilhões nos próximos quatro anos com a prorrogação da multa. Como o subsídio será de até dois terços do valor do imóvel, a medida pode levar ao investimento de cerca de R$ 10 bilhões em habitação, se considerada também a parcela paga pela população. "Queremos canalizar a multa adicional para a compra da casa própria. O objetivo original era cobrir um esqueleto do FGTS. Como esse buraco foi coberto, [o recurso] pode ser usado na subvenção das parcelas do financiamento habitacional", disse o ministro. Quem paga a conta A mudança será feita por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso e deverá alterar a destinação dos recursos da multa adicional do FGTS. O prazo de vigência da multa maior ainda não está definido porque Mantega admitiu que quer conversar primeiro com "quem paga essa conta" -ou seja, os empresários. Ele prometeu, no entanto, que a prorrogação da multa de 50% virá acompanhada de medidas de desoneração de tributos para que o impacto não seja tão grande para as empresas. As reduções de tributos deverão ser anunciadas na próxima semana e devem incluir isenções para fundos de investimento em infra-estrutura e a correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros. Os empresários, entretanto, são contrários a qualquer tipo de prorrogação. Durante almoço com Mantega, o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), Romeu Chap Chap, disse que a proposta do governo é "inadequada"" e defendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas. Já o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, informou, por meio de nota, que já apresentou pedido ao presidente Lula para a redução da multa para 40%. Por sua vez, o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, afirma que o governo não precisa prorrogar a multa para ter recursos para subsidiar as casas populares, já que o patrimônio líquido do FGTS soma hoje cerca de R$ 20 bilhões, que podem ser usados para essa finalidade. Texto Anterior: Mercado Aberto Próximo Texto: Frase Índice |
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