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LUÍS NASSIF
Uma lei cambial antiindustrial
Tem razão o economista
Gustavo Franco nas críticas
à proposta da Fiesp (Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo) de mudança na lei cambial: lei antiga não é necessariamente lei anacrônica. O projeto
apresentado pela Fiesp traz riscos claros ao país e desdobramentos que ainda não foram
devidamente avaliados, talvez
devido à euforia atual, provocada pelo excesso de dólares na
economia.
É um fato episódico, e a própria Fiesp tem alertado para isso. E não esconde o fato de que
as reservas cambiais do Banco
Central ainda são pequenas para as dimensões do comércio exterior -bancam apenas cinco
meses de importação. O enorme
custo fiscal desse carregamento
se deve à política monetária
equivocada, não à dimensão
das reservas.
É importante notar que o conceito de caixa central de divisas
-exercido pelo BC- sempre
foi uma demanda do setor produtivo, preocupado com sucessivas crises cambiais e com a necessidade de administrar a carência de dólares. É modelo praticado unanimemente por países emergentes, mesmo pelos
maiores, como China, Índia e
Rússia.
O que a Fiesp propõe é acabar
com esse conceito e cada demandante de câmbio ir buscar
no mercado a cobertura para
suas necessidades. É uma saída
ótima, mas apenas para períodos de bonança, que costumam
ser pontuais. Em tempos de escassez de dólares, é um desastre.
Se a Câmara deixar passar esse projeto, o Brasil sairá definitivamente do grupo de países com
projeto nacional, para se tornar
um país-mercado, como a Suíça, a Holanda, Cingapura e
Hong Kong, com uma estrutura
econômica totalmente diversa
de um país continental, adverte
um especialista em história de
regimes cambiais. A Fiesp está
agindo em cima de uma realidade circunstancial, mas será a
primeira a pedir o socorro do
Estado quando faltarem dólares, como fez em toda a sua história.
Na verdade, apesar de a Fiesp
ter se tornando madrinha do
projeto, ele faz parte de um conjunto de medidas que, ao longo
dos últimos 20 anos, com o objetivo ideológico da livre conversibilidade do real.
Seria a financeirização final
da economia de um país complexo, o fim de um modelo que
permitiu, ao longo das últimas
cinco décadas, a própria criação
do atual parque industrial brasileiro. Aprovada essa nova lei,
como definiu o especialista, na
primeira classe ficarão os que
exportam ou têm acesso a recursos no exterior, pois poderão
manter contas em moeda estrangeira e estarão isentos, cobertos e isolados dos problemas
internos do País, políticos, econômicos e sociais.
Na segunda classe, a rapa.
Modelo europeu
A lei cambial acabou ocupando o espaço que seria reservado,
hoje, às promessas vãs do modelo europeu de TV digital. O relatório da União Européia apontando as inconsistências do seu
modelo está no endereço
www.projetobr.com.br, inclusive desmontando a bandeira de
que a variedade de modelos de
conversores de sinal seria um fator de barateamento do set top
box no mercado brasileiro.
E-mail: luisnassif@uol.com.br
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