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PAC concentra ação de lobbies no Congresso
MP que trata da desoneração de tributos em obras de infra-estrutura recebe maior número de emendas de congressistas
Setores elétrico e agropecuário mobilizam suas bancadas para obter benefícios no plano econômico do governo
GUSTAVO PATU
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Capítulo mais acanhado do
pacote pró-crescimento do governo, a desoneração tributária
passou a concentrar as atenções dos lobbies empresariais
no Congresso.
Das medidas provisórias
mais importantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a de número 351, que
reduz tributos para obras em
infra-estrutura, lidera em número de emendas -propostas
de modificação- apresentadas
por deputados e senadores.
Entre as 151 emendas à MP,
destaca-se a organização dos
setores elétrico e agropecuário,
influentes no Congresso e assíduos em todas as discussões sobre benefícios fiscais e, no caso
dos ruralistas, renegociação de
dívidas. Só uma das oito MPs
do PAC recebeu mais emendas
-a que cria cargos para tratar
da extinção da Rede Ferroviária (RFFSA). Demandas das
corporações do setor inflaram
o número de propostas, que
chegou a 232.
Ao todo, as medidas provisórias do programa receberam
719 emendas. O número não
chega a impressionar: em 2005,
só a "MP do Bem", maior iniciativa de desoneração tributária
do governo Lula, recebeu 443.
Não é difícil entender a ênfase do lobby empresarial no tema. A expansão contínua dos
gastos públicos e o conseqüente aumento da necessidade de
arrecadação de impostos tornaram a carga tributária, hoje
próxima de 40% da renda nacional, um dos principais motivos apontados para o baixo
crescimento econômico.
A Fazenda chegou a acenar
com um pacote de desoneração
na casa dos R$ 12 bilhões, mas
as medidas efetivamente incluídas no PAC não somaram
mais de R$ 6,6 bilhões -e, ainda assim, com a ajuda de R$ 3,8
bilhões proporcionados por
duas iniciativas que originalmente nada tinham a ver com o
programa: a Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa e a correção da tabela do Imposto de
Renda das Pessoas Físicas.
A MP 351 se concentra em
benefícios fiscais para a infra-estrutura, particularmente
transportes, energia e saneamento. Excluída do pacote, a
agropecuária apresentou, por
meio dos deputados, ao menos
35 emendas explicitamente direcionadas a seus interesses
-parte delas voltada para a redução de dívidas.
Um dos sinais mais evidentes
da atuação dos lobbies é a repetição de artigos e justificativas
idênticas entre as emendas. O
setor elétrico insiste, desde a
"MP do Bem", em reduzir sua
carga de PIS e Cofins, duas contribuições federais.
Cada lobby tem também seus
parlamentares preferidos. Se,
entre os ruralistas, destaca-se
Ronaldo Caiado (PFL-GO), o
setor elétrico tem em Eduardo
Gomes (PSDB-TO) um de seus
maiores defensores.
Há ainda demandas cuja origem é mais difícil identificar,
mas são de interesse geral do
empresariado. Na MP, uma
emenda que estabelece regras
vantajosas para os débitos tributários foi apresentada, com
texto idêntico, por deputados
do PT e da oposição.
FGTS
Outra MP polêmica, a de número 349, que cria o Fundo de
Investimento do FGTS, recebeu 89 emendas, quase todas
destinadas a derrubar a iniciativa ou garantir alguma garantia ou cobertura de risco para o
patrimônio -considerado pelos parlamentares como propriedade dos trabalhadores.
Vários parlamentares alegam a inconstitucionalidade da
transferência de R$ 5 bilhões
do patrimônio líquido do FGTS
para integralizar as cotas do
fundo de investimento em infra-estrutura. Outros contestam apenas a possibilidade de
aumentar esse valor para 80%
do total do patrimônio líquido
do FGTS.
A modificação mais pedida é
de criação de algum mecanismo de segurança em caso de
perdas, inclusive um seguro
custeado pelo Tesouro.
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