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Governo desiste de elevar taxa na mineração
Plano de mudar a cobrança de royalties sobre o setor é abandonado após resistência das mineradoras e da Fazenda
Regras de outorga e desenho institucional do setor serão mudadas, dando mais poder ao Estado; "vamos acabar com farra", diz Lobão
HUMBERTO MEDINA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo desistiu de modificar a tributação de royalties no
setor de mineração. Não houve
acordo entre os ministérios de
Minas e Energia e da Fazenda
sobre o assunto, que não será
enviado ao Congresso, diferentemente do que o Planalto havia planejado anteriormente.
Em 2010, serão mudadas somente as regras relativas ao
processo de outorga do setor e
seu desenho institucional, com
a criação do Conselho Nacional
de Política Mineral e de uma
agência reguladora, dando mais poderes ao governo na área.
"Vamos acabar com a farra
no setor", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Segundo a Folha apurou,
dois setores travaram a modificação do sistema tributário: 1)
as mineradoras, que pressionaram o governo alegando risco
de perda de competitividade do
país no mercado internacional;
e 2) a equipe econômica, por
receio de perda de arrecadação
num momento de alta dos gastos públicos.
A ideia original do governo
era aumentar a CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral, o royalty do
setor). Não vingou porque o setor produtivo argumentou que
haveria perdas comerciais ao
país, que ficaria em desvantagem em relação a outros produtores com custos menores.
Apesar de esse tipo de royalty no Brasil ser menor do
que em outros países, a carga
tributária total sobre o setor é
uma das maiores do mundo.
Enquanto a CFEM aqui é de
3%, se cobra mais nos EUA
(4,6%), na Rússia (4,6%) e na
Austrália (4%). Só que a carga
tributária total brasileira chega
a 19,7%, enquanto nos países
citados fica em 15,07%, 16,32%
e 15,4%, respectivamente.
Passou-se então a discutir
outra proposta, que envolvia
reformulação tributária mais
ampla. A CFEM seria elevada,
de 2% para 8%, mas outros tributos federais diminuiriam.
Nesse momento, havia consenso entre os empresários,
mas a discussão passou a ser
entre os ministérios de Minas e
Energia e da Fazenda e não
avançou. A CFEM é repartida
com Estados e municípios, enquanto os outros impostos, que
seriam reduzidos, têm arrecadação concentrada na União, o
que motivou a resistência da
Fazenda.
"Vamos enviar agora o projeto de lei com as novas regras do
marco regulatório. A questão
dos royalties está ficando para
uma segunda etapa", disse Lobão à Folha. Ele admitiu que a
resistência do Ministério da
Fazenda pesou na decisão.
Lobão afirmou, porém, que o
governo ainda pode mudar o
imposto de exportação sobre o
setor de mineração. Hoje, segundo ele, a exportação de minério bruto não paga esse tributo, enquanto os produtos
acabados, como laminados de
aço, são taxados. Essa medida
faz parte da estratégia do presidente Lula de pressionar as mineradoras, principalmente a
Vale, a dar prioridade à transformação do minério no país.
No ano passado, Lula pressionou diretamente o presidente da Vale, Roger Agnelli, a
aumentar seus investimentos
em siderúrgicas no país para
reduzir a exportação de minério bruto. A pressão fez a empresa alterar seu plano de investimento, depois de ter feito
cortes em seu planejamento e
promovido demissões durante
a crise internacional.
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