DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diagnóstico do Ministério de Minas e Energia é que a tributação do setor, da forma como é feita hoje, não incentiva a agregação de valor na indústria. O minério bruto paga menos imposto do que os produtos manufaturados. Uma mudança na política tributária inverteria essa lógica.
Além disso, há a constatação de que as áreas diretamente afetadas pela atividade de mineração, principalmente Minas Gerais e Pará, recebem muito pouco para compensar os danos da atividade.
A comparação é com os municípios do Rio de Janeiro, como Campos, que recebem por uma atividade exploratória em alto-mar, enquanto bem menos é repassado a municípios que ficam com áreas deterioradas pela atividade mineradora, com forte degradação ambiental.
Hoje, o governo federal fica com 12% da CFEM, o Estado, com 23%, e o município, com 65%. Pela proposta em estudo, a União ficaria com 10%, os Estados, com 20%, os municípios, com 60%, e seria criado um fundo (Fundo Especial de Mineração, Femin), que ficaria com 10%, com o objetivo de compensar outros municípios afetados.
A proposta do governo é que a alíquota da CFEM seja diferenciada por minério.


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