Senado aprova textos que eliminam fator previdenciário e elevam aposentadorias

Gasto extra só com extensão do reajuste do mínimo a todos os pensionistas é estimado em R$ 3,5 bi; medidas ainda terão de passar pela Câmara

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fim de constranger a base aliada, a oposição ajudou ontem à noite a limpar a pauta do Senado para votar projetos de lei que podem aumentar os gastos do governo com aposentadoria e pensões. No entanto, as medidas -ambas de autoria do senador governista Paulo Paim (PT-RS)- terão ainda de ser apreciadas pela Câmara, onde deverá haver mudanças.
Em reunião no fim da tarde de ontem, DEM e PSDB decidiram acabar com a estratégia de obstrução de votações de medidas provisórias no plenário. A ação oposicionista pegou os líderes governistas de surpresa, pois na pauta estavam previstas em seguida votações sobre a regulamentação da emenda 29 (leia texto em Cotidiano) e de outros dois projetos que aumentam gastos da Previdência.
O primeiro deles refere-se à política de valorização do salário mínimo. De autoria do Executivo, a iniciativa prevê que o mínimo seja reajustado entre 2008 e 2011 pela inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento real do PIB. Essas regras são válidas até 2011. Depois disso, o Executivo terá de apresentar outro projeto com novas regras até 2023.
Dessa forma, o governo aceitava votar. No entanto, uma emenda de Paim estendeu os benefícios para aposentados e pensionistas, inclusive aqueles que ganham mais de um salário mínimo, o que poderá elevar o gasto anual da Previdência em R$ 3,5 bilhões. Ontem à noite, com o apoio da oposição, o projeto alterado acabou aprovado por votação simbólica.
Também de autoria de Paim, o segundo projeto aprovado que pegou a base aliada de surpresa estabelece a extinção do fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. Ainda não se sabe qual será o impacto da medida nas contas públicas.
Mecanismo criado no governo FHC, a fórmula do fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida para estimular os segurados a adiarem a aposentadoria. No caso de aposentadoria pelo tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do valor do benefício. Acima do tempo mínimo, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Sem condições de pedir para que a base votasse contra as propostas, só restou ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltar que as medidas deverão ser alteradas nas votações da Câmara. "Isso vai levar ao achatamento do salário mínimo. Isso gera prejuízo para quem ganha menos", disse, ao comentar a extensão da política de valorização salário mínimo para os demais aposentados.
Jucá também criticou o projeto que acaba com o fator previdenciário. "Não vejo como acabar com isso sem criar um novo instrumento. Só espero que, ao mexer no fator, mexa-se também na idade para a aposentadoria."


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