Ministro Gilmar Mendes vê risco de grave lesão à ordem pública na paralisação de auditores fiscais e Advocacia Geral da União

Cabe agora ao Ministério do Planejamento decisão de corte dos dias parados; greve de auditores gera prejuízos milionários

Sergio Lima/Folha Imagem

Funcionários da Receita fazem manifestação diante do Ministério da Justiça, em Brasília; eles reivindicam salário de R$ 18 mil

JULIANA ROCHA
SILVANA FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, autorizou o corte no ponto de grevistas da Advocacia Geral da União e da Receita Federal. Ele concedeu duas liminares anteontem à noite pedidas pela AGU contra as paralisações de advogados do próprio órgão e auditores da Receita.
A autorização de corte salarial vale a partir de agora, segundo o ministro.
"Se com a deflagração de greve ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salário", afirmou Mendes nas duas liminares.
Nos dois casos, segundo ele, havia risco de grave lesão à ordem pública, levou-se em conta a decisão do STF que impôs ao serviço público os limites ao direito de greve previsto para o setor privado e ponderou-se a possibilidade de as paralisações provocarem "efeito multiplicador" sobre outras categorias.
As liminares suspenderam decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que havia reconhecido a legitimidade das greves e proibido o governo de descontar os salários.
Por meio da assessoria, o Ministério do Planejamento informou que "ainda está estudando" se vai cortar o ponto dos servidores.
A paralisação dos auditores fiscais começou em 18 de março com a reivindicação de que os salários sejam equiparados aos dos delegados da Polícia Federal, os mais altos do Poder Executivo. Já os advogados da União estão em greve desde 17 de janeiro. Eles reivindicam salário inicial de R$ 11 mil e especial de R$ 18 mil. Hoje, iniciam a carreira com R$ 9.000.

Valorização
"A greve não é apenas por salário. É por dignidade, valorização da carreira, [que significa] colocar os auditores fiscais no mais alto salário do Executivo", disse o presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Pedro Delarue.
O pedido do sindicato é elevar o teto salarial da categoria de R$ 13.400 mensais para R$ 19 mil.
O Unafisco fez ontem uma manifestação na porta do Ministério da Fazenda para pedir uma audiência com o ministro Guido Mantega.
O sindicato não sabia, porém, que o ministro foi para São Paulo na véspera, de onde seguiu ontem à noite para Washington. Segundo a Polícia Militar, havia cerca de 800 auditores na manifestação.
O presidente do sindicato foi recebido pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo Delarue, o secretário da Receita respondeu que no governo Lula houve a maior valorização da carreira de auditores, mas prometeu encaminhar a proposta do sindicato ao Planejamento, responsável pelas negociações salariais.
A greve dos auditores fiscais afeta, principalmente, as operações de comércio exterior, os principais portos e aeroportos do país. Anteontem, o próprio Unafisco divulgou uma estimativa de que o prejuízo com a greve é de R$ 6,4 milhões até agora, pela restrição nas operações de entrada e saída de mercadorias pelas alfândegas. As empresas estimam perdas bem maiores.
O sindicato mantém 30% dos 12 mil auditores fiscais trabalhando, que é o mínimo exigido pela lei de greve do setor privado, que tem sido aplicada ao setor público.


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