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Governo quer reduzir poderes do Sistema S sobre uso de recursos
Projeto deve propor criação de conselho, formado pelo governo, por trabalhadores e por empresários, que decidirá sobre verbas
Mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, entidades do Sistema S têm hoje liberdade para investir
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo quer criar um conselho consultivo tripartite
-Executivo, trabalhadores e
empresários- para definir as
regras de aplicação dos recursos destinados à formação de
trabalhadores pelo Sistema S.
A medida está prevista em
uma minuta de projeto de lei
elaborada pelos ministérios do
Trabalho e da Educação com
mudanças no sistema.
A Folha teve acesso ao texto
do projeto, que define ainda
que os ministros das duas pastas exercerão, alternadamente,
a presidência do conselho em
mandatos de dois anos. O conselho também terá como atribuição avaliar os resultados do
fundo nacional que será instituído para distribuir entre as
unidades do Sistema S o dinheiro para os cursos de treinamento do trabalhador.
Na prática, as alterações retirarão das entidades o poder de
decidir como aplicar os recursos em aprendizagem e submeterá os serviços a critérios de
avaliação e fiscalização. Nos últimos anos, todas as tentativas
de alterar o Sistema S encontraram resistência das confederações empresariais.
O Sistema S começou a ser
formado nos anos 40 e reúne
um conjunto de entidades privadas ligadas à indústria (Senai
e Sesi), ao comércio (Sesc e Senac) e à agricultura (Senar), entre outros setores, para prestar
serviços sociais e de formação
profissional.
Embora sejam mantidas
com recursos de natureza tributária -contribuições cobradas sobre a folha de pagamento
das empresas-, essas entidades são livres para investir nas
atividades sociais e de aprendizagem. Isso já motivou várias
acusações de que as contas das
entidades são uma espécie de
"caixa-preta". Para este ano, a
estimativa de arrecadação do
Sistema S é de R$ 8 bilhões
com o recolhimento de 2,5%
sobre a folha.
Transparência
Há duas semanas, os ministros da Educação, Fernando
Haddad, e do Trabalho, Carlos
Lupi, anunciaram a intenção
do governo federal de disciplinar a aplicação de parcela desses recursos. O governo afirma
que faltam ao sistema atual
transparência e critérios para
atendimento dos trabalhadores. Além disso, muitos cursos
têm curta duração e não são
gratuitos.
De forma cautelosa e sem detalhes, os ministros afirmaram
que a proposta é direcionar a
receita da alíquota de 1,5% para
o treinamento de trabalhadores. Assim, cerca de R$ 5 bilhões por ano passariam a integrar um fundo nacional. Para o
restante das verbas, as entidades manteriam sua autonomia
nos gastos em serviços sociais.
Urgência
A Folha apurou que estão
avançadas as discussões sobre
o assunto. Uma minuta já foi
apresentada aos líderes sindicais e das confederações empresariais, e existe a intenção
de enviar o projeto ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência
constitucional.
O texto prevê que, para cada
Serviço Nacional de Aprendizagem, será criado um Funtep
(Fundo Nacional de Formação
Técnica e Profissional). A fiscalização da "legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência" na aplicação dos recursos
será realizada pelos órgãos de
controle da União e pelos conselhos fiscais do Sistema S.
O dinheiro será repassado
para os fundos pelos bancos
oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que
deverão colocar à disposição
dos órgãos de controle, permanentemente, os extratos bancários das contas dos fundos.
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