Proposta foi encaminhada à pasta de Desenvolvimento

NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em reunião ontem na sede da Fiesp, 140 setores envolvidos na importação e fabricação de bens de capital entregaram documento ao ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mdic) com mudanças na proposta da circular 83, sobre a importação de máquinas usadas.
O assunto vinha dividindo a indústria. De um lado estavam fabricantes de máquinas, preocupados com a perda de mercado; do outro, indústrias que queriam agilizar a importação e aproveitar a redução dos preços de equipamentos usados do exterior. No texto acordado, a proibição de importar similares aos feitos no país foi vinculada à comprovação de que a indústria nacional não pode atender aos requisitos técnicos e de produtividade da máquina.
Segundo o diretor de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz, a proposta do setor privado não acata a redução de 30 para 15 dias, que havia na circular, para que a Abimaq (associação das fabricantes de máquinas) ou qualquer empresa se manifeste sobre a existência de similar nacional e deixa de lado a obrigatoriedade de uma série de laudos, desburocratizando o processo, como queria o Mdic.
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, disse que o Mdic vai analisar tecnicamente a proposta e consultar outros ministérios. "Em termos conceituais, houve alinhamento entre os interesses do setor privado e a proposta do governo." Apesar de assinar embaixo do documento, o presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, faz ressalvas. "Falar em liberalização de máquinas usadas, quando o setor tem queda de faturamento é um absurdo." Para Neto, a queda do ex-tarifário como prova na avaliação do similar nacional é um avanço.


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