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Compromisso fiscal começou no governo FHC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No passado recente, a busca por um superávit primário
cada vez mais elevado começou no final de 98, quando o
país teve que recorrer ao
FMI (Fundo Monetário Internacional) para superar a
grande dificuldade de manter a política de câmbio fixo.
Na época, o compromisso
do governo com um ajuste
fiscal que permitisse a redução da dívida pública foi uma
das principais exigências do
FMI para liberar um socorro
de mais de US$ 40 bilhões.
A ajuda do Fundo foi suficiente para manter a cotação
do dólar sob controle apenas
por alguns meses. Em janeiro de 1999, o real sofreu uma
maxidesvalorização. O superávit primário, por sua vez, é
até hoje um dos pilares da
política econômica brasileira: ele é alcançado sempre
que as receitas do governo
-basicamente a arrecadação
de tributos- superam as
despesas não-financeiras
-ou seja, todos os gastos públicos, com exceção das despesas com juros.
No ano passado, a carga de
juros que incidiu sobre o endividamento somou R$
159,532 bilhões. Parte foi
compensada por um superávit primário de R$ 101,6 bilhões, e o restante foi refinanciado. Se não fosse o superávit, o governo precisaria
recorrer a um montante cada
vez maior de novas dívidas
para pagar as parcelas das dívidas antigas que vencem.
Esse superávit, por sua
vez, tem sido alcançado graças a um crescimento das receitas, reflexo do aumento da
carga tributária e da atividade econômica. Do lado dos
gastos, os cortes acontecem
em menor escala e atingem,
principalmente, investimentos públicos, já que muitas
das outras despesas do governo não podem ser reduzidas por motivos que vão desde limites fixados pela Constituição (como gastos com
saúde e repasses a Estados) a
gastos crescentes com benefícios previdenciários e salários dos servidores públicos.
Além de seu impacto fiscal,
a maior economia feita pelo
governo também ajuda a
controlar a inflação. Isso
porque os gastos públicos
também impulsionam a economia, tanto pelo dinheiro
gasto em investimentos como pelo pagamento de salários, pensões e outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. E, quanto mais a economia cresce, maiores são as
chances de as empresas reajustarem seus preços. O caráter recessivo de uma redução nos gastos públicos ajuda, portanto, a diminuir o espaço para reajustes.
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