DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a prejudicou ao deixar a Enron e a British Gas, comerciantes de gás, usarem o gasoduto Brasil-Bolívia.
A Folha teve acesso a cartas da Petrobras à ANP escritas quando a Enron e a British Gas estavam negociando com a TBG, controladora da parte brasileira do gasoduto, e com a agência a tarifa de transporte do produto. As negociações aconteceram entre 1999 e 2000. As duas empresas privadas saíram ganhando.
A TBG, no início das negociações, foi contrária às determinações da ANP. No ano passado, a controladora do gasoduto informou à agência que as duas empresas estariam usando uma capacidade de transporte que só existia graças aos contratos de longo prazo pagos pela Petrobras e em condições vantajosas.
Na época, a TBG disse que, se fosse obrigada a estender as condições oferecidas a Enron para a Petrobras, o empreendimento teria problemas financeiros.
A Petrobras reclama de dois pontos do contrato oferecido às duas empresas (que ainda não importam gás da Bolívia).
Primeiro, as duas concorrentes não são obrigadas a pagar pelo gás que não importam. Só pagam pelo que trazem, ao contrário da Petrobras, cujo contrato prevê um desembolso mínimo, mesmo quando o serviço não é usado.
A Enron e a British Gas também conseguiram tarifas diferenciadas por distância do transporte de gás. A Petrobras paga um preço único, US$ 1,17 por milhão de BTU (unidade de venda de gás), não importando o destino.
A ANP afirma que cumpriu a legislação do setor, que prevê o acesso ao gasoduto e tarifas diferenciadas por distância. (AS)



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