DE BUENOS AIRES

A Argentina vai informar ao FMI (Fundo Monetário Internacional) na semana que vem que não cumpriu duas das principais exigências feitas pela instituição ao assinar o último acordo: aprovar uma nova lei de transferência de impostos federais para as Províncias e uma de responsabilidade fiscal.
O ministro da Economia, Roberto Lavagna, disse que terá de pedir uma dispensa ao FMI. "Provavelmente terei de pedir ao Fundo que desista da lei de co-participação [transferência de impostos], apesar de que há meses avisamos que haveria atrasos."
O FMI chega a Buenos Aires na segunda para iniciar a terceira revisão de acordo de US$ 13 bilhões, assinado em setembro. Além da renegociação da dívida de US$ 105 bilhões em moratória desde dezembro de 2001, o Fundo exigia que a Argentina chegasse ao fim do ano com um superávit fiscal de 10 bilhões de pesos e, até março deste ano, aprovasse uma nova lei de transferência de impostos e uma de responsabilidade fiscal.
O governo já enviou ao Congresso o projeto lei de responsabilidade fiscal, que fixa limites para o endividamento e déficits das Províncias, mas a elaboração da lei de transferência de impostos está travada.
O Fundo considera as leis importantes porque o alto gasto das Províncias é apontado como uma das causas do colapso do país, em 2001. (CLÁUDIA DIANNI)


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