Além do dinheiro extra, Planalto oferecerá investimento a fundo perdido; Integração sugere R$ 2 bilhões, no mínimo

Governo elevaria de 3% para 4% a parcela destinada aos fundos que incentivam as empresas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai oferecer R$ 1,5 bilhão em dinheiro extra e investimentos a fundo perdido nos Estados para obter o apoio dos governadores ao projeto de reforma tributária. Esses recursos farão parte da nova política de desenvolvimento regional que tem como objetivo colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, uma das principais medidas da reforma defendida pelo governo Lula.
A Folha teve acesso à primeira versão do programa, elaborada pela Fazenda e discutida na semana passada em reunião da Câmara de Política Econômica. "A discussão tem muito o que avançar. Essa ainda não é uma posição de governo", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Segundo a proposta, o dinheiro virá do aumento de 3% para 4% na parcela do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que o governo já destina aos fundos constitucionais que incentivam empresas que se instalam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Atualmente, os cinco fundos que integram a política de incentivos do governo recebem cerca de R$ 4,6 bilhões. Com o aumento, os repasses subiriam para R$ 6,1 bilhões.
O dinheiro extra viria acompanhado da criação de mais um fundo: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que teria como função repassar recursos a fundo perdido. Ou seja, as transferências feitas a partir do FNDR, que começariam em R$ 850 milhões e aumentariam ao longo do tempo, não precisariam ser devolvidas.
A distribuição dos R$ 6,1 bilhões entre os diversos fundos já existentes e o FNDR ficará a cargo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
O problema é que o dinheiro, que hoje vai apenas para as regiões mais pobres, seria dividido entre todos os Estados do país. Poderia, inclusive, ser destinado a regiões do Sul do país, por exemplo.

Falta de consenso
A proposta da Fazenda ainda não foi apresentada aos governadores, mas já enfrenta resistências dentro do próprio governo. O Ministério da Integração defende que os recursos extras têm de ser de, no mínimo, R$ 2 bilhões.
Afinal, como novas regiões serão beneficiadas, o aumento de recursos precisa compensar aquelas áreas que são hoje contempladas pelos fundos de desenvolvimento regionais e poderiam perder espaço na distribuição das verbas federais.
"Foi uma discussão preliminar. Uma apresentação inicial para abrir a discussão dentro do governo", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e autor da proposta, Bernard Appy.
Pelas contas da Fazenda, os Estados perdem R$ 25 bilhões com a guerra fiscal, prática por meio da qual os governadores oferecem reduções no ICMS (imposto estadual sobre mercadorias e serviços) para atrair investimentos a seus Estados.


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