Se adotada, medida flexibilizará limite para redução de tarifas em viagens ao exterior, hoje fixado de acordo com a rota

Maior preocupação está em trechos fora da América do Sul, pois existe receio de instalar guerra tarifária com perda para as brasileiras

Filipe Redondo - 7.jun.07/Folha Imagem

O governo estuda dar maior liberdade às companhias aéreas para praticarem tarifas mais baixas em vôos internacionais, incluindo os de longo curso. Em reunião realizada na semana passada, o Conac (Conselho de Aviação Civil), responsável pela formação de políticas para o setor, determinou que uma série de resoluções tomadas em 2003 pelo conselho seja atualizada.
O Conac é um órgão formado por sete ministérios e se reuniu pela última vez em 2003. Tem como função estabelecer diretrizes do governo para os órgãos responsáveis pelo setor.
O prazo para que essas atualizações sejam feitas (na prática elas já vinham sendo estudadas) é de 30 a 40 dias, de acordo com o que foi decidido na reunião da última quarta-feira.
Entre as recomendações, de acordo com o que a Folha apurou, poderá constar a maior flexibilidade para tarifas em vôos internacionais, que já está em estudo na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador do setor aéreo.
Hoje, há um limite dos descontos que as companhias podem dar em trechos internacionais sobre os preços de referência estabelecidos pela Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo, na sigla em inglês) ou por acordos bilaterais entre países.
Nos vôos para o Canadá, por exemplo, permite-se atualmente descontos de, no máximo, 20% para passagens da classe executiva e de 35% para a classe econômica. No caso da primeira classe, é de 10%.

"Guerra" assusta
O que está sendo estudado é a permissão para descontos maiores. A proposta é alvo de discordâncias dentro da própria Anac. O argumento dos que discordam é que uma maior liberdade na concessão de descontos desencadeie uma guerra tarifária em condições desiguais para as brasileiras.
Em alguns casos, como os de vôos na América do Sul, a avaliação é que não haveria problema de extinguir essas bandas tarifárias ou jogar para baixo as tarifas permitidas. Quando se fala de vôos de longo curso, há uma resistência maior de empresas, principalmente da TAM, segundo a Folha apurou. À discussão de maior liberdade para as tarifas internacionais, soma-se o estudo de outras medidas na linha de maior abertura do setor aéreo.
O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, já afirmou que o cenário de "céus abertos" (maior liberdade para as aéreas atuarem em países que não os seus) é uma tendência mundial e que o governo quer, com o apoio do Uruguai e do Chile, o fim dos acordos bilaterais para vôos na América do Sul, o que ampliaria as freqüências de vôo permitidas entre esses países. Ele ressalva que é contra a cabotagem (estrangeiras operarem trechos internos no país).
Para Paulo Bittencourt Sampaio, consultor em aviação, a mudança na referência de passagens internacionais é sinônimo de modernização do setor. "Sempre tivemos uma política de transporte aéreo criada para proteger as empresas. O que está sendo feito agora é uma política de defesa do usuário."
Para ele, a flexibilização trará ao cenário internacional a competição existente nas rotas domésticas mais procuradas.

Capital externo maior
A ampliação da participação das estrangeiras em empresas brasileiras também vem sendo discutida: o limite máximo no Brasil é de 20%, percentual considerado muito pequeno por especialistas. A TAM vem defendendo que o limite seja ampliado para 49%.
"Na América Latina, o Brasil é um dos poucos países que ainda tem restrição à participação de capital estrangeiro", afirma o advogado especializado José Gabriel Assis de Almeida.
O argumento para o limite é que aviação é um setor estratégico -e que para as estrangeiras a receita de um país como o Brasil é pouco significativa.
"Essa restrição é anacrônica. É anterior à Constituição atual, que não faz diferença entre empresas estrangeiras e brasileiras. Não sei por que a aviação é um setor mais estratégico que telefonia ou energia", diz Lucia Helena Salgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Para Sampaio, não há risco de as estrangeiras comprarem parte significativa das nacionais. "É uma questão de pulverização das ações em Bolsa ou de entrada de fundos de investimento. Só há interesse no caso de aéreas que operam na América Latina, que poderiam fortalecer a posição no Brasil."


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