DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os representantes dos donos de postos de combustíveis negaram ontem que tenha havido acordo "tácito ou escrito" com o governo para manter as margens de lucro da revenda em R$ 0,15 por litro de gasolina.
Em nota oficial, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustível) informou que o acordo seria "prática de cartel". A nota diz que a margem "talvez possa ser entendida como média nacional" e não como "margem que remunere todos os 29 mil postos".
Na terça-feira, o ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) anunciou que havia sido fechado um acordo com revendedores e distribuidores de combustível para redução das margens de lucro.
A Fecombustíveis afirma na nota que apenas se comprometeu a comunicar aos sindicatos de donos de postos que "o momento é de apoiar o governo". A nota diz ainda que o governo deve fazer uso de todos os instrumentos legais de que dispõe para eliminar abusos.
De acordo com a Fecombustíveis, o preço da gasolina tem subido porque os preços tabelados do óleo diesel forçam as distribuidoras a fazer "um mix de preços" com outros produtos para compensar a medida.
Além disso, a Fecombustíveis aponta como fatores o aumento do álcool e a cobrança de ICMS sobre lucro presumido com "valores muito acima do valor real".

Fiscalização
Sobre o acordo anunciado pelo governo, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) informou que a fiscalização depende do que efetivamente foi acertado.
O secretário Paulo de Tarso Ribeiro disse que precisaria "ver os aspectos objetivos do que foi efetivamente acordado". O problema é que não existe acordo formal, de acordo com os revendedores.

Concorrência
Ribeiro teve ontem à tarde um reunião com o ministro Rodolpho Tourinho para estudar medidas que facilitem a introdução de concorrência entre os postos de gasolina de Brasília.
Na segunda-feira, Tourinho disse que a SDE iria forçar a redução de preços em Brasília, onde há indícios de formação de cartel, usando uma medida preventiva.
A SDE está aguardando que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) envie material sobre o comércio de combustível em Brasília para decidir se adota ou não uma medida preventiva que obrigue os postos de gasolina a reduzirem os preços.
A ANP informou que está mandando o material para a SDE em partes e que ainda não concluiu o estudo.
"Estamos aguardando os elementos que a ANP ficou de mandar. Se houver indícios da formação de cartel, a SDE vai tomar medidas legais", disse Ribeiro.
O secretário acrescentou que não considera que o mercado de comercialização de combustível seja de "livre concorrência", porque há regulação feita pelo governo.
O secretário disse que a ANP poderia intervir na formação de preço, mas não especificou como.
O acordo que o governo anunciou com os distribuidores de combustível foi discutido um dia depois de uma reunião com os usineiros, na qual o governo pressionou pela redução do preço do álcool.
Antes dessa primeira reunião, o governo já havia anunciado, na semana passada, a redução da mistura do álcool na gasolina de 24% para 20% e também o leilão de parte dos estoques oficiais de álcool para reduzir o preço do produto.
Também não houve acordo com os usineiros, que prometeram ao governo colocar no mercado parte dos seus estoques. O governo está pressionando o setor de combustíveis (álcool e gasolina), cujos reajustes recentes foram considerados elevados pelo presidente.
O governo também está estudando outras medidas que podem forçar queda no preço do álcool: aumentar a alíquota de exportação do açúcar e reduzir a alíquota de importação do álcool.


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