São Paulo, quinta-feira, 10 de agosto de 2006

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SARBANES-OXLEY

Estrangeiras terão mais um ano para cumprir parte de lei

DA REDAÇÃO

A SEC, agência reguladora dos mercados financeiros dos EUA, decidiu dar um ano a mais para que as empresas estrangeiras com ações nas Bolsas do país cumpram a Lei Sarbanes-Oxley.
As companhias terão, na maioria dos casos, até 2008 para cumprir a seção 404, que exige que executivos da empresa e auditores externos chequem os controles internos. A norma tem sido alvo de várias críticas de executivos, que reclamam, principalmente, que ela traz muitos custos para as empresas.
"O nosso objetivo é tornar mais fácil para os emissores estrangeiros que façam nos EUA sua IPO [sigla em inglês para oferta pública inicial de ações]. No final das contas, eles terão que obedecer à seção 404, mas não terão que se preocupar com o cumprimento dela como se preocupam com suas IPOs", afirmou ao "Financial Times" o diretor da divisão de corporação financeira da SEC, John White.
Aprovada em janeiro de 2002, essa lei, também conhecida como Sarbox, visa recuperar a credibilidade das companhias de capital aberto dos EUA, após as fraudes contábeis ocorridas em 2000 e 2001, como os casos Enron e WorldCom.
Ela exige maior transparência na divulgação de informações e rígidos controles internos para evitar fraudes e erros nas demonstrações financeiras, para proteger os investidores.
Por conta das exigências da seção 404, todas as áreas da companhia -recursos humanos, compras, vendas, administração- têm de passar por uma auditoria interna e melhorar a qualidade dos documentos que emitem.


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