COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Ainda que tenha teor alcoólico zero, o que depende da marca -algumas contêm um grau mínimo-, a cerveja sem álcool precisa respeitar as normas do Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária), que regulam a propaganda do produto na mídia.
Ou seja, os comerciais de cerveja sem álcool só podem ser inseridos em programação destinada a maiores de idade, não podem conter apelo ao público infantil e adolescente, não podem relacionar o consumo da bebida ao sucesso profissional ou pessoal e tampouco podem explorar o erotismo e a sensualidade, entre outras regras.
No caso de se tratar de cerveja com grau zero de álcool, o produto fica dispensado apenas da chamada cláusula de advertência -em geral, frases como "beba com moderação"-, o que não se aplica a produtos com teor residual de álcool.
As restrições são válidas mesmo que a marca da cerveja sem álcool não seja diretamente associada a uma marca de cerveja comum, informa a assessoria do Conar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. No que tange à cerveja sem álcool, no entanto, existe uma ausência de norma legal, já que não há, no texto, menção a esse tipo de produto, diz o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, especializado em Direito da Comunicação.
A Folha questionou os ministérios da Justiça e da Saúde, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre a existência de legislação que restrinja a comercialização da cerveja sem álcool para menores de 18 anos. Nenhum desses órgãos, porém, soube esclarecer se a venda do produto é proibida para menores de idade.
"Ocorre que nem todas as cervejas sem álcool são absolutamente livres da substância. Nesses casos, entendemos que essas marcas não podem ser vendidas para menores de idade. Quanto às cervejas sem nenhum teor de álcool, não há norma específica", diz Oliveira.


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