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Centro de controle da Telefônica, em São Paulo, responsáveis por serviços de telefonia, TV e internet

DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernandes Pauletti, diz que as ações de indenizações movidas contras as empresas de telefonia são desproporcionais às falhas na prestação dos serviços.
""Parece haver uma disputa para ver quem causa mais danos às empresas. Se mantiver essa tendência, as teles ficarão inviabilizadas ou haverá uma briga judicial muito grande."
Segundo ele, o Ministério Público e os Procons estão atropelando a Anatel, que tem o dever legal de fiscalizar o setor. ""As empresas ainda não foram notificadas de grande parte das ações, mas estão muito preocupadas. Elas tentam não fazer disso fonte de conflitos."

Anatel
A Anatel nega que seja omissa na fiscalização. Diz que estavam em curso, até o final do ano passado, 33.158 processos administrativos por descumprimento de obrigações contratuais, sendo 2.476 referentes à telefonia fixa, 29.051 sobre radiofrequência, 1.140 sobre cumprimento de metas de universalização, 391 sobre serviços privados e 100 referentes ao serviço de TV por assinatura.
Ela diz que investiga todas as falhas nos serviços e no atendimento dispensados aos usuários e que, desde 1997, em razão das multas que aplicou, a União arrecadou R$ 387 milhões.
Em nota, declarou considerar natural que outros órgãos públicos ""busquem a tutela do Judiciário" para defender os direitos dos consumidores.

Telemar
Para a Telemar, não causa estranheza o fato de haver mais ações contra ela que contra as rivais, uma vez que sua área de concessão de telefonia fixa inclui 25 Estados e o Distrito Federal (não inclui só São Paulo, que é região da Telefônica).
Ela rejeita a alegação de que as multas da Anatel sejam irrisórias, o que justificaria as ações com pedidos de indenizações milionárias. Diz que já pagou mais de R$ 200 milhões de multas à Anatel desde a privatização da Telebrás, em 1998.
Sobre a ação em que é acusada de obstruir processo criminal ao não identificar um funcionário que teria lançado textos na internet de cunho racista e nazista, afirma que tem colaborado no combate aos crimes na web e que investiu R$ 20 milhões em dispositivos para identificar os envolvidos.

Telefônica
O diretor jurídico da Telefônica, Gustavo Fleichman, disse que as ações são um alerta para as empresas da necessidade de alterar o relacionamento com o consumidor, mas afirmou que a companhia passa por uma grande reformulação e estreitou a relação com os Procons.
Segundo a empresa, as reclamações contra ela no Procon diminuíram 36% desde março.
A Telefônica não comentou a ação de R$ 1 bilhão proposta contra ela pelo Ministério Público de São Paulo, segundo disse, para não criar constrangimentos para o juiz da causa nem para os promotores.
Segundo a Folha apurou, ela questiona o fato de o Ministério Público ter tratado de forma igual as reclamações sobre os serviços de telefonia fixa, internet e de TV por assinatura.
A telefonia fixa é um serviço público, explorado por concessão do governo, enquanto a internet é um serviço adicional, autorizado pela Anatel. Por isso, entende que falhas nos serviços não podem ser tratadas em conjunto. (ELVIRA LOBATO)


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