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Setor de telefonia enfrenta ações milionárias na Justiça
Companhias são alvo de pedidos de megaindenizações por parte do Ministério Público
Queixas vão desde falha no atendimento até propaganda enganosa; para setor, valor das ações é desproporcional aos problemas no serviço
ELVIRA LOBATO
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DO RIO
As companhias telefônicas
começam a enfrentar na Justiça ações milionárias de indenização para melhorar o atendimento aos assinantes.
Os pedidos de megaindenizações, protocolados por representantes do Ministério Público -federal e estadual-, começaram no início deste ano. Nenhuma ação chegou ainda à fase de sentença. Além da ação
coletiva anunciada há uma semana pelo ministro Tarso Genro, contra a Claro e a Oi (grupo
Telemar/Brasil Telecom), de
R$ 300 milhões cada uma, pipocam iniciativas semelhantes
em vários Estados.
Para a associação que representa o setor, o valor das ações é
desproporcional às falhas na
prestação dos serviços.
A maior ação de indenização,
no valor de R$ 1 bilhão, é contra
a Telefônica. Ela foi proposta
pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, em janeiro,
por conta de falhas na prestação de serviços acumuladas nos
últimos cinco anos. As queixas
referem-se aos serviços de telefonia fixa, internet em banda
larga e TV por assinatura.
A indenização pleiteada corresponde a 10% do lucro líquido obtido pela Telefônica em
2007, de R$ 2,36 bilhões, multiplicado por cinco anos.
Levantamento feito pela Folha nos Estados mostra que
não há uniformidade de critérios nos pedidos de indenização. O gigantismo das companhias, a falta de concorrência
na telefonia fixa e as deficiências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em
punir as empresas são usados
como justificativa para as proposições milionárias.
Em junho, o Ministério Público Federal de Minas Gerais
ajuizou ação de reparação de
R$ 240 milhões por danos morais contra a Oi também por
mau atendimento crônico aos
usuários. Mas se baseou em
percentual bem mais modesto,
de 5%, sobre o lucro líquido
acumulado entre 2006 e 2008.
O procurador da República
Fernando Almeida Martins
alegou na ação que as multas
aplicadas pela Anatel são irrisórias diante do poderio financeiro da empresa e da quantidade de reclamações. Só em Belo Horizonte, segundo ele, há
mais de 1.500 ações contra a Oi
nos juizados especiais.
Apologia e torpedos
Em abril, outra ação milionária de indenização foi proposta
pelo Ministério Público Federal contra a Oi, em Minas Gerais. A ação, de R$ 50 milhões,
foi ajuizada porque um computador da empresa foi usado para enviar mensagens de apologia ao nazismo e de cunho racista, e ela se recusou a identificar o usuário do equipamento.
Nesse caso, o procurador se
baseou na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê
multa de até R$ 50 milhões para concessionárias de telefonia
fixa que descumprirem obrigações do contrato de concessão.
Indagado sobre a razão do
valor pedido, disse que levou
em conta o lucro de R$ 2,67 bilhões obtido pela empresa em
2008 e também na LGT, para
fugir a critérios subjetivos.
Em mais uma ação em defesa
do consumidor, desde o dia 20
de julho, a 16ª Vara da Justiça
Cível de Curitiba impôs à TIM
uma multa de R$ 200 mil por
dia caso a companhia não suspendesse o serviço TIM Café.
Trata-se de um serviço de
mensagens amorosas em que o
cliente recebe o torpedo e, ao
responder, automaticamente
se inscreve como usuário dele,
por R$ 0,31 ao dia.
O entendimento de que a
mensagem inusitada induzia o
consumidor a erro levou o Ministério Público do Paraná a
propor a ação, com pedido de liminar, que foi aceita pela Justiça. "O consumidor recebe mensagens de cunho romântico,
sendo induzido a pensar que
está sendo contatado por uma
pessoa interessada nele. Quando responde, movido pela curiosidade, contrata o serviço, o
que configura prática abusiva e
enganosa", diz a promotora de
Justiça Cristina Corso Ruaro.
Até o fechamento desta edição, segundo o Ministério Público, a liminar continuava em
vigor. A multa contra a TIM estava na casa dos R$ 3,8 milhões.
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