DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente nacional do PT, José Genoino, cobrou ontem o fim de "alguns arroubos" da bancada de deputados federais do partido no caso da liberação, com restrições, do plantio de soja geneticamente modificada na atual safra agrícola.
Ele se referiu particularmente à nota divulgada pelo deputado Orlando Desconsi (RS) que ataca a indicação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria da medida provisória sobre o tema.
"Alguns arroubos da bancada têm que diminuir. A carta do Orlando não tem sentido, aquilo é inaceitável, tem que ser retirada" afirmou Genoino, que não falou, porém, em punição.
Desconsi faz parte da ala petista contrária à liberação da soja transgênica. Pimenta é favorável.
Na nota, entre outras coisas, Desconsi questiona a independência de quem teria sido "ciceroneado pelos norte-americanos". Pimenta viajou em junho, com outros seis deputados e outros nove convidados, aos EUA e à África do Sul para acompanhar experiências com transgênicos, a convite da Monsanto e da Embaixada dos Estados Unidos.
"A MP tem de ser discutida com racionalidade. Podemos melhorar a MP e tem o projeto de lei que regula o tema", afirmou Genoino.
Desconsi disse que não vai retirar a nota. Ele afirmou que o núcleo agrário do partido está sendo desrespeitado pelo governo. "Pedimos uma audiência na Casa Civil há algum tempo e até hoje não recebemos resposta", disse.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deve dar em dez dias uma parecer sobre a constitucionalidade da medida provisória que permitiu, com restrições, o plantio de soja transgênica na atual safra . O pedido foi feito ontem pela ministra Ellen Gracie, relatora do caso na STF.

Depoimento na PF
Os membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que assinaram o parecer que autorizou, em 2000, a entrada no país de milho transgênico importado da Argentina receberam nesta semana intimação para depor num inquérito que corre na Polícia Federal.
A CTNBio é acusada de ter desrespeitado decisão judicial que proibia a liberação da comercialização de transgênicos sem estudos de impacto ambiental.
A então presidente da comissão, Leila Oda, disse que a liberação da importação aconteceu antes de a CTNBio e o Ministério da Ciência e Tecnologia serem notificados da decisão. A comissão é subordinada à Ciência e Tecnologia. Oda não foi intimada, pois prestou depoimento no ano passado.
Segundo a assessoria de imprensa da comissão, a CTNBio liberou a entrada do milho argentino no Brasil em 30 de junho de 2000. No mesmo dia, a 6ª Vara do Tribunal Regional Federal decidiu que a comissão não poderia autorizar a comercialização de transgênicos sem a existência de estudos de impacto ambiental.
Ainda segundo a CTNBio, a comissão só foi notificada da decisão depois de já ter aprovado o comunicado e tê-lo publicado no "Diário Oficial" da União. Desde a notificação judicial, a comissão não autorizou a comercialização de nenhum transgênico no país.


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