Com a redução de alíquota, em vez de isenção, governo poderá voltar a taxar produtos quando desejar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A compra de equipamentos para a transmissão e recepção do sinal da TV digital pelas emissoras de televisão não pagará IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segundo decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União.
A alíquota, que variava de 14% a 20%, ficará zerada por tempo indeterminado e o benefício já está valendo. Pelas previsões do governo, a transmissão de TV digital começa em 2 de dezembro por São Paulo (capital) e depois será ampliada gradualmente para o país.
"O decreto é um sinal positivo do governo e reforça o compromisso com a implantação da TV digital. A medida se insere num contexto maior de desoneração para o setor que ainda precisa avançar em outros pontos", diz o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero.
A desoneração atende ao lobby das emissoras de TV que haviam conseguido incluir a isenção do IPI para equipamentos durante a tramitação, no Congresso Nacional, da medida provisória que tratou das regras da TV digital.
O Executivo, no entanto, vetou a isenção e se comprometeu a baixar um decreto concedendo o benefício. A diferença é que agora o governo garantiu a alíquota zero para esses produtos e pode, a qualquer momento, voltar a taxar essas compras. Se fosse dada a isenção, o benefício seria o mesmo na prática, mas não poderia ser desfeito com facilidade.
Segundo Slaviero, o setor já encaminhou ao governo proposta para desoneração do Imposto de Importação e aguarda uma resposta da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para os "próximos dias".
As emissoras de TV também consideram necessário que o governo reduza a tributação sobre o equipamento usado na produção de programas, como câmeras e mesas de edição, e aqueles usados no rádio digital.
O coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior da Receita Federal, Helder Chaves, diz que não há estimativa de perda de receitas com a desoneração porque, como a TV digital está sendo implementada, essa arrecadação não existe atualmente. Ele diz que a intenção do governo é manter a isenção do IPI até que a indústria nacional seja capaz de fabricar esses equipamentos e substituir os importados.


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